O aviso prévio é uma determinação legal estabelecida pela CLT que visa proteger tanto empregado e empresa. Ele é aplicado quando ocorre a demissão ou pedido de demissão por parte do funcionário. Dessa forma, tanto empresa quanto funcionários conseguem se preparar até o último dia do trabalhador na empresa.

Como o próprio nome  já diz, ele funciona como uma espécie de lembrete para que todos consigam se preparar da melhor forma. Ou seja, o funcionário pode usar esse período para conseguir um novo emprego e a empresa se prepara para contratar um novo funcionário.

Embora essa seja uma prática comum, ainda surgem dúvidas entre os trabalhadores sobre os seus direitos, deveres e principais regras. Veja neste artigo as principais informações sobre aviso prévio e o que você deve fazer.

Saiba como funciona o aviso prévio

O aviso prévio ocorre após o anúncio da demissão de um funcionário. Essa demissão pode ser por justa causa, sem justa causa ou por acordo em comum. A fórmula de cálculo do aviso prévio muda de acordo com cada tipo de demissão. Por isso, é muito importante que o trabalhador fique atento a essas regras.

Outro ponto importante é que a empresa pode ou não realizar o aviso prévio. Depende da situação. Por exemplo, quando o empregado pede demissão a empresa pode escolher se ele irá cumprir o aviso prévio ou não.

Quando é a empresa que demite o funcionário, ela pode escolher se o funcionário irá cumprir o prazo do aviso ou dispensá-lo e com isso, deverá pagar a multa prevista em lei.

Qual a lei que fala sobre o aviso prévio?

As informações e regras sobre o aviso prévio constam no artigo 487 da CLT  e no ano de 2011 foi criada a Lei 12.506/2011 para funcionar como complemento para as regras já existentes.

De acordo com a CLT, o aviso prévio é um direito de todos os empregados que atuam com um contrato de trabalho por tempo indeterminado. Sendo que o período para cumprir o aviso é de no mínimo 8 dias e máximo de 30 dias.

Com a nova lei do aviso prévio, esse período pode ser estendido para funcionários que tenham pelo menos 1 ano na empresa. Veja o que diz a lei:

“Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.”

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Cumprir o aviso prévio é obrigatório?

Sim, ele é obrigatório. Mas é importante lembrar que existem casos diferenciados. Por exemplo, se a empresa determinar que o funcionário deve cumprir um determinado período de aviso prévio, ele deve seguir. 

Caso a empresa opte pelo não cumprimento do aviso prévio, o valor da multa deve ser pago de acordo com o tipo de demissão.

O funcionário pode faltar no aviso prévio?

Em relação a faltas durante esse processo, o trabalhador precisa ficar ciente de duas coisas. Se a empresa o demitir, podem ocorrer duas situações:

• durante o período do aviso, a jornada de trabalho pode ser reduzida em até 2 horas diárias;
• o trabalhador pode faltar por 7 dias corridos, ao final do aviso prévio.

Sendo assim, de acordo com a regra no artigo 488 da CLT, na primeira situação em que há a jornada de redução de 2 horas diárias, o trabalhador pode faltar por 1 dia sem prejuízo do salário. Ou faltar os 7 dias corridos, sem ter nenhum problema.  

Quando não se deve aplicar o aviso prévio?

Se a empresa demite o funcionário por justa causa, ela não tem a obrigação de oferecer o aviso prévio. Isso porque, a demissão por justa causa caracteriza falta grave que um funcionário cometeu contra a empresa. Veja alguns motivos que podem levar a demissão por justa causa:

• Falta grave ou repetida de assiduidade ou pontualidade;
• Agressão física ou moral;
• Indisciplina ou insubordinação;
• Violação de segredo da empresa;
• Ato de improbidade.

Tipos de aviso prévio

Um ponto muito importante sobre esse tema, é conhecer quais são os tipos de aviso prévio e como cada um funciona. Dessa forma, você se torna mais preparado e consciente das regras que tanto você quanto a empresa devem seguir. Conheça os mais comuns.

Aviso prévio trabalhado

Esse é o tipo mais comum, quando ocorre o aviso prévio trabalhado o funcionário continua realizando suas atividades no trabalho normalmente durante o período determinado.

Caso o funcionário escolha não cumprir o aviso prévio, ele pode ter desconto no salário no momento da rescisão.

Aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado é feito quando o empregado é dispensado sem justa causa. Neste caso, a empresa dispensa o funcionário da obrigatoriedade de cumprir os 30 dias de aviso, assim, ela paga o salário normalmente.

Agora, se o funcionário solicitar demissão e a empresa dispensá-lo do aviso prévio, ele deve pagar a multa da rescisão. Assim, a empresa deduzirá o valor equivalente a um mês do salário do funcionário das verbas rescisórias.

É importante que o funcionário saiba que esse desconto referente a multa é opcional. Ou seja, a empresa pode escolher fazer ou não, por isso, converse com o RH da empresa para entender quais serão as medidas.

O trabalhador pode começar a trabalhar em outra empresa durante o aviso?

Sim, isso pode acontecer. Caso durante o aviso prévio o funcionário consiga outra oportunidade de emprego, ele deve comunicar a empresa imediatamente. Também é preciso ficar atento para cada tipo de aviso prévio que está cumprindo.

Por exemplo, se estiver durante o aviso prévio indenizado, a empresa não fará nenhum desconto no salário. No entanto, em casos de aviso prévio trabalhado, caso o funcionário encontre um novo emprego e não cumpra o prazo estipulado do aviso, ele não receberá por todo o aviso prévio, mas somente pelos dias que efetivamente trabalhou.

Conclusão

Neste artigo você pode compreender mais sobre o que é aviso prévio e suas principais regras. Fique atento caso você precise cumprir com esse procedimento, para respeitar todas as regras, mas também garantir os seus direitos.

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