Conhecer a lei do estagiário é importante para quem está em busca de um estágio, mas tem dúvidas sobre direitos e deveres. Embora não seja o mesmo tipo de contrato de um trabalhador CLT, o estagiário também tem a sua proteção por lei e precisa ter esse tipo de conhecimento.

Por isso, antes de saber como ser estagiário, o primeiro passo é conhecer quais são as principais regras que regem esse tipo de modalidade e assim, ficar mais preparado. Confira as informações e esclareça as suas principais dúvidas.

Por que é importante conhecer a lei do estagiário?

Todo trabalhador precisa ter conhecimento básico sobre os seus direitos e deveres. A lei do estagiário é essencial para que você tenha o respaldo necessário caso precise exigir os seus direitos. Mas também é importante, para saber quais são os seus deveres com a empresa. 

Não é necessário saber tudo de cor e você não precisa ser um especialista na área. O mais importante é pesquisar e entender que algumas coisas são diferentes para o estagiário e para quem trabalha como CLT. Veja a seguir qual é a lei do estagiário e o que ela diz.

Qual é a lei do estágio?

A Lei nº 11788 de 25 de novembro de 2008 é a que regulamenta o estágio em nosso país. O estágio é uma forma de preparar os alunos que possam estar em cursos de ensino superior ou de educação profissional, tendo uma experiência prática dentro da sua área de formação. Veja o que diz a lei:

Art. 1o  Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 

Sendo assim, se você é estudante que está na faculdade ou fazendo um curso técnico, pode ser exigido da instituição que você faça um estágio. Essa obrigação não se aplica a todos os cursos, por isso, é importante verificar com a instituição de ensino do seu interesse.

Além disso, existem diferenças entre tipos de estágios, como o obrigatório e o remunerado, que vamos falar mais a frente. 

Leia também: Como impressionar em uma entrevista de estágio?

Conheça as principais regras sobre estágio

Entre os principais pontos sobre as regras do estágio é que o contrato de estágio não é o mesmo tipo de contrato para quem trabalha como CLT. Ou seja, quem trabalha como estagiário não possui vínculo empregatício com a empresa. Mas o que isso significa?

A empresa não tem certas obrigações como tem com trabalhadores registrados em carteira. Como por exemplo: seguro desemprego, décimo terceiro salário, entre outros. Embora isso não seja uma obrigação, algumas empresas podem abrir uma exceção. 

Além disso, isso não significa que o estagiário não possua direitos. Como por exemplo, salário mínimo entre outros benefícios. Por isso, ao pesquisar por um estágio, fique atento para que você não caia em nenhuma situação de exploração. Pesquise sobre a empresa e a reputação antes de se candidatar.

Diferença entre estágio obrigatório e não obrigatório

A lei do estágio também fala sobre a modalidade de não obrigatório e obrigatório e isso vai depender do que a instituição de ensino estabelece para os alunos para que eles possam obter o diploma. Veja.

• 1o Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. 
• 2o Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. 

Neste caso, ao fazer um curso você deve observar na grade curricular se o estágio é obrigatório ou não. Caso seja obrigatório, é preciso trabalhar como estagiário durante o período exigido pela instituição de ensino para conseguir o seu diploma. O estágio não obrigatório é opcional, ou seja, a instituição de ensino deixa livre a opção para o aluno exercer esse tipo de atividade.

Outra dúvida muito comum é em relação a remuneração do estágio. Em alguns casos, o aluno pode ter um estágio remunerado, ou seja, receber um salário e até outros benefícios. 

Mas também há a modalidade de estágio não remunerado, quando o estagiário não recebe nada. Essa é uma modalidade permitida e muito comum em que é uma forma de adquirir experiência na área.

Quanto um estagiário ganha?

Conhecido também como bolsa-auxílio ou bolsa de estágio, quem atua nessa modalidade pode receber entre R$600 a R$2.020 reais. O valor da remuneração varia de acordo com a área de atuação do estagiário. Por exemplo, um aluno do ensino médio pode receber um salário de R$600,00 e um aluno do ensino superior pode receber um salário acima de R$1.500. 

Sendo assim, se a remuneração do estágio será a sua principal fonte de renda, vale a pena pesquisar pelas empresas que pagam os melhores salários para estagiários.

Carga horária de um estagiário

Outro ponto que gera bastante dúvidas sobre estágio é a carga horária. A jornada deve ser estabelecida de comum acordo entre a instituição de ensino, a empresa e o estagiário. Contudo, é preciso seguir as regras já estabelecidas pela lei.

• Não pode ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais, para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.
• Não pode ultrapassar de 6 horas diárias e 30 horas semanais, para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 

Além da carga horária, é importante que o estudante conheça também a duração do contrato de trabalho para estagiários. Segundo a lei, o contrato para estágio não pode exceder de dois anos, somente para estagiário portador de deficiência.

Após esse período a empresa pode dispensar o estagiário ou se desejar, efetivá-lo como funcionário e fazer o devido registro na carteira de trabalho. O estagiário também é livre para buscar outras oportunidades que possa achar mais conveniente.

Posso trabalhar em mais de um estágio?

Não existe nenhuma restrição para trabalhar em dois estágios em empresas diferentes. No entanto, o estagiário não pode ultrapassar a jornada estipulada por lei. 

Por exemplo, se você é estudante universitário não pode ultrapassar as 6 horas diárias e 30 horas semanais. Então, em um estágio você poderia trabalhar 4 horas e em outra empresa somente 2 horas, totalizando às 6 horas diárias.

Isso é apenas um exemplo de como funcionaria. Mas lembre-se de que é preciso considerar que o horário de trabalho no estágio não afete seus compromissos escolares.

Principais direitos do estagiário

• Remuneração;
• Vale-transporte;
• Termo de estágio;
• Contrato de estágio;
• Férias proporcionais (estágio que tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano);
• Carga horária;
• Duração do contrato de estágio;
• Supervisão profissional;
• Seguro contra acidentes pessoais;
• Ambiente de trabalho seguro e adequado;
• Rescisão.

Deveres:

• Executar tarefas designadas;
• Cumprir horários e prazos;
• Aprender e desenvolver habilidades;
• Seguir instruções;
• Colaborar com a equipe;
• Demonstrar iniciativa.

Vale a pena trabalhar como estagiário?

Se você busca uma oportunidade para atuar na sua área de formação, o estágio é um dos melhores caminhos. Além de aprender na prática aquilo que você aprende na escola, você passa a agregar mais pessoas para a sua rede de contatos.

Além disso, o estágio é a melhor forma para confirmar se você realmente quer seguir carreira dentro da área que está estudando. Já que a realidade pode ser muito diferente do que você imagina.

Como conseguir um estágio?

Se você está em busca de um estágio, é preciso procurar de forma estratégica. Para isso, é importante ter um planejamento para o que você deseja para a sua carreira. Por exemplo, a empresa em que você pretende oferecer estágio pode ter uma chance de efetivação? Eles têm um bom plano de carreira? E os benefícios?

Além disso, saiba onde procurar as melhores oportunidades de estágio para a sua área. Aqui na Empregos.com.br você encontra oportunidades perto de você. Clique aqui e faça a sua busca.

Confira: O que as empresas buscam em um estagiário?

Principais dúvidas sobre o tema

Neste artigo você conferiu as principais informações sobre a lei do estagiário e tudo o que você precisa saber sobre essa modalidade. Que tal repassar as dúvidas mais frequentes? Vamos lá:

1.Qual é a lei do estágio?

Resposta: A Lei nº 11788 de 25 de novembro de 2008.

2.Qual a jornada de estágio?

Resposta: Pode ser de 4 horas até 6 horas diárias, de acordo com a modalidade de estudo que o aluno está.

3.Qual a duração do contrato de estágio?

Resposta: A duração do contrato de estágio é de no máximo 2 anos quando o estagiário está na mesma empresa.

4.Qual a diferença entre estágio remunerado e não remunerado?

Resposta: Estágio obrigatório é aquele que é definido pela instituição de ensino para que o aluno realize e assim, possa obter o diploma. O estágio não obrigatório é desenvolvido como atividade opcional.

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