Muitas profissões estão passando por mudanças nas carreiras tradicionais: se antes os trabalhadores da área da computação, por exemplo, eram contratados com carteira assinada, hoje, em muitos casos, já se relacionam com os demandantes como Pessoa Jurídica (PJ). 

Mas o que isso significa, na prática? O contrato PJ significa que o profissional é também um empreendedor, que pode organizar sua rotina em função das demandas e não mais em função do horário estipulado pela empresa, e muitas vezes ter rendimento de maior valor. Por outro lado, quer dizer também que precisa pensar como empresário e se planejar para organizar férias e compromissos fiscais, entre outros desafios do mundo dos negócios.

Trabalhar com contrato PJ está ficando cada vez mais comum. Embora esse modelo não seja nenhuma novidade, ele se tornou muito popular nos últimos anos. Com as mudanças da relação de trabalho ao longo dos anos, diminuiu o número de pessoas trabalhando com carteira assinada e aumentou a quantidade de trabalhadores no regime  PJ. Mas por que essa modalidade cresceu e quais são as principais vantagens? Fique conosco e conheça mais sobre esta forma de contratação, que pode ser vantajosa se você souber lidar com ela. 

Reforma trabalhista e as mudanças na relação de trabalho

Um dos principais pontos que fizeram com que o modelo de contrato PJ aumentasse, foi a mudança na Reforma Trabalhista em 2017. A Reforma Trabalhista é um conjunto de normas que foram desenvolvidas pelo Governo Federal, com o objetivo de atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A CLT foi criada em 1943 e desde então, ocorreram muitas mudanças na relação de trabalho e por isso, percebeu-se a necessidade de atualizar as leis para acompanhar essas mudanças.

Além da atualização, a Reforma Trabalhista tem um papel importante para ajudar na redução do desemprego e consequentemente, fortalecer a economia do país. Com a Reforma foram modificados 117 artigos, entre as principais mudanças estão:

• Alterações na jornada de trabalho;
• Parcelamento de férias;
• A contribuição sindical não é mais obrigatória;
• Acordos coletivos prevalecem sob a legislação;
• Grávidas e lactantes só poderão trabalhar em ambientes com insalubridade de grau mínimo ou médio.

Com essas e outras mudanças, os empregadores passaram a ter a possibilidade de desenvolverem contrato individual com colaboradores diferentes. Para as organizações, podemos observar as principais mudanças, como:

• Maior segurança jurídica para o empregador;
• Uma flexibilidade maior na relação empregado/empregador;
• Ampliação das modalidades de trabalho;
• Mudanças nos direitos trabalhistas, o que colabora com a flexibilidade conforme o modelo de trabalho.

Diminuição de custos

Para as empresas também é vantajoso investir em contratações PJ, pois nessa modalidade os custos são bem menores. A empresa contratante não precisa arcar com custos que são comuns em uma contratação CLT, como por exemplo: FGTS, seguro desemprego, 13º salário, entre outros.

Pandemia também foi um fator crucial para as mudanças

A pandemia do coronavírus também influenciou em relação ao trabalho. Segundo um estudo realizado pela Revelo, no começo de 2020 antes do coronavírus chegar ao país, somente 7% dos profissionais estavam interessados em aceitar uma vaga como PJ. No final do mesmo ano, as oportunidades como PJ aumentaram em 40% em suas buscas. Desde então, o número de vagas desse tipo só têm aumentado.

De acordo com Fernando Otávio Campos, presidente do Conselho das Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), estima-se que empresas do Espírito Santo de diversos setores vão ampliar a terceirização de mão de obra e criar 15 mil vagas. Entre os setores que se destacam, está a indústria em geral, incluindo a construção civil.

Como funciona o contrato de PJ? 

O Contrato de PJ é aquele estabelecido entre duas pessoas jurídicas (PJ). Diferente de quando se contrata um funcionário ou até mesmo um autônomo, o contrato PJ estabelece a relação para a prestação de serviços entre essas duas empresas. 

Muitas vezes o contrato PJ pode aparecer como uma simples mudança de regime de contratação, quando o funcionário deixa a formalidade da carteira assinada (CLT) para atuar para o mesmo empregador neste modelo. Nesse caso, será necessário que o funcionário passe pelo processo de abertura de empresa. 

O contrato PJ estabelecido entre as duas empresas pode incluir diversas questões: prazo para entregar determinado projeto, forma de atendimento da empresa contratada, responsável pelos serviços prestados. O que muda em relação ao profissional que é empregado é justamente que o contrato PJ versará sobre a relação entre as duas pessoas jurídicas, estando então impedido de mencionar questões como horário de trabalho ou vínculos com a empresa. 

Este movimento não é ilegal, desde que sejam respeitadas as diferenças na prestação de serviços através da pessoa jurídica – e a caracterização é clara para evitar o que se chama de pejotização (quando apenas está maquiada a relação entre empregado e empregador pelo contrato PJ).

Então, mesmo seguindo com o atendimento daquele cliente que antes era seu empregador, a relação mudou. Os benefícios de férias, décimo terceiro ou horas extras, por exemplo, não existem mais. É por isso mesmo que os serviços incluídos em contrato PJ são mais caros: é a empresa contratada que terá o custo com impostos, férias, licenças – mesmo que se trate de uma empresa de um profissional apenas. 

Conheça as vantagens do contrato PJ

A principal vantagem que os profissionais que trabalham nessa modalidade de contrato é o aumento na remuneração: uma vez que a empresa que contrata o serviço faz o pagamento mensal sem descontos de impostos, como acontece na contratação CLT, o valor é melhor. No entanto, este valor está sujeito a impostos, conforme o enquadramento tributário do negócio.  Por isso, é muito importante avaliar os prós e contras de seguir esse modelo de trabalho. Veja algumas vantagens.

Flexibilidade: Um profissional PJ tende a ter mais flexibilidade de trabalho quanto a horário e rotina. Já um empregado CLT, por lei, deve cumprir com as horas de trabalho.

Autonomia: Deve-se lembrar que o contrato PJ é uma modalidade de empresa para empresa, ou seja, não há uma relação de subordinação. O contratado deve realizar o serviço para aquilo que foi contratado, mas a relação de trabalho é algo mais como parceria.

Sem descontos: O trabalhador PJ não sofre descontos como FGTS, vale transporte, entre outros. Dessa forma, ele pode administrar o dinheiro da forma que achar melhor. A única taxa que o trabalhador deve pagar geralmente é o valor que se enquadra dentro da sua modalidade. Muitos trabalhadores PJ começam como MEI (microempreendedor individual) ou ME (microempresa).

Renda complementar: Trabalhar como PJ pode ser uma forma de complementar a sua renda. Muitas pessoas trabalham em mais de um emprego, mesmo que não seja da mesma área.

Desvantagens

Assim como há vantagens, também há desvantagens para quem decidir trabalhar como PJ. Acontece que nesse modelo de trabalho, não são contemplados os direitos trabalhistas assegurados pela CLT, como por exemplo:

• Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS)
• Férias (pode ter exceções)
• 13º salário
• Aviso prévio
• Adicional noturno
• Hora extra
• Seguro-desemprego
• Salário família
• Plano de saúde, etc. 

Quando você vê um anúncio onde a proposta de contratação é por contrato PJ, quer dizer que o valor oferecido para aquele trabalho deve ser considerado incluindo todos os impostos, e cobrindo benefícios que o profissional poderia receber se estivesse trabalhando como empregado. Em alguns casos, a empresa pode  oferecer, por exemplo, férias remuneradas e/ou outros benefícios. Caso não ofereça, é aqui que você deve avaliar se a remuneração compensa.

Para chegar a um valor de remuneração adequado para o seu trabalho, você deve levar em consideração:

• Seus gastos fixos por mês, incluso impostos da emissão da NF;
• INSS
• Valor cobrado por hora de trabalho;
• Tipos de tarefas que deverá realizar;
• Trabalho presencial? Considere valor de passagem de transporte ou gasolina;
• A empresa vai oferecer equipamentos ou você deve usar os seus?
• Entre outros pontos que achar pertinentes.

Como ter segurança em um trabalho PJ?

Para qualquer trabalho que for realizado como profissional pessoa jurídica, é muito importante que seja feito um contrato entre as partes. O contrato é feito pela empresa contratante e você deve avaliar cada ponto para que não fique dúvidas. 

Assim como qualquer contrato de serviço de empresa para empresa, ele pode ser renovado. O tempo pode variar de acordo com cada empresa, algumas podem fazer contrato de 6 meses, 1 ano ou mais. Dessa forma, a cada renovação você pode avaliar questões de remuneração, mudança de tarefas, entre outros pontos. 

Com a ajuda da tecnologia, é possível que o contrato seja assinado de forma virtual. Guarde o documento e se preferir, imprima. Assim, caso aconteça algum problema de quebra de contrato em que as regras não foram cumpridas, a parte prejudicada pode recorrer na justiça.

Rescisão de contrato PJ 

Diferentemente da demissão de um funcionário CLT que quando a empresa precisa demitir um funcionário é necessário pagar verbas rescisórias e justificar se houve justa causa. No término do contrato PJ, a relação entre as empresas é extinta, sem necessidade de maiores ações. 

A rescisão pode partir de ambas as partes – o prestador de serviços pode encontrar uma melhor oportunidade de trabalho ou a contratante pode estar insatisfeita com as entregas, por exemplo. Embora não seja devido valor como no caso de empregado, para que a situação não fique totalmente sem respaldo é possível inserir cláusulas no contrato sobre o que acontece e como deve ser informada a rescisão.

Pode ser considerado um valor rescisório a ser pago pela contratante quando do encerramento pelo seu lado, bem como um tempo mínimo de aviso por parte da contratada antes de encerrar a prestação de serviços.

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