Por Tabata Madeira

O governo elevou para R$865,50 a previsão do valor do salário mínimo que irá vigorar em 2016.
Esse novo valor, que está na proposta de Orçamento para 2016, representa uma alta de 9,84% sobre o valor atual que é de R$788,00.
Se aprovado, o novo salário passaria a valer no mês de fevereiro.

A proposta de Orçamento com o novo valor seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para começar a tramitação. Espera-se que essa lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes do Congresso entrar em recesso.
De acordo com o planejamento governamental, no ano de 2017, 2018 e 2019 os valores serão, respectivamente de R$910,40, R$957,80 e R$ 1.020,00.

Se a lei que prevê essa mudança no valor do salário mínimo não for votada até o final deste ano, o governo começará 2016 tendo que conter os gastos.

De acordo com Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, há uma previsão de saldo negativo de cerca de trinta bilhões de reais no orçamento do ano que vem.
Segundo o ministro, houve um aumento nas despesas do governo que supera os valores de arrecadação.

Dados importantes sobre o salário mínimo

– O salário mínimo é o menor valor que uma organização, de qualquer tipo, pode pagar a um funcionário. É estabelecido por lei e reavaliado anualmente.
– É um direito social do trabalhador urbano e rural e deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência Social.
– O pagamento do salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Caso a carga horária seja superior, a empresa deverá pagar hora extra.