O anúncio de mudanças nas leis trabalhistas do Brasil colocou grande parte dos profissionais em alerta. Há muitas dúvidas sobre quais são os direitos revistos, no entanto, a polêmica que os envolve torna o assunto ainda mais confuso de se compreender.
Abaixo, você entende as mudanças nas leis trabalhistas que devem acontecer em 2017, e qual a relação delas com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Jornada de trabalho

A proposta visa estabelecer um limite máximo de 12 horas diárias de trabalho, desde que seja observado o máximo de 44 horas semanais, com a flexibilidade de chegar a 48 horas, incluindo as 4 horas extras permitidas.
Isso significa que o trabalhador poderá chegar até 12 horas de trabalho por dia, mas deverá fazer menos horas em outros dias da semana, para não ultrapassar as 44 horas semanais.

CLT

A iniciativa não prevê alterações na CLT, mas deve permitir que acordos coletivos entre empresas e sindicatos tenham tanto poder quanto a CLT. Dessa forma, benefícios e demais direitos trabalhistas podem ser negociados coletivamente.
No total, estão sendo analisados 34 itens para a implementação dessa proposta, abrangendo questões como adicional noturno e de insalubridade, férias, 13º salário e até mesmo a possibilidade de redução de salário, a qual é atualmente vedada.
Não fazem parte das negociações direitos como licença maternidade, adicional de 50% de horas extras e seguro desemprego, já que são direitos previdenciários.

Contratos de trabalho

Também é planejada a implantação de dois modelos de contrato de trabalho: por horas trabalhadas e por produtividade. Nesses casos, a remuneração do funcionário é proporcional ao tempo que ele trabalhou, ou por produto que entregou – e isso inclui os benefícios como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário.
O contrato estipulado por horas trabalhadas permitirá que o profissional tenha vínculos com mais de uma empresa, desde que seu tempo máximo de trabalho seja o de 48 horas semanais.

Terceirização

A proposta consiste em permitir a terceirização de atividades-fim, as quais atualmente são proibidas pela legislação, que apenas permite contratos terceirizados para atividades-meio, como limpeza e vigilância. Com essa alteração, será possível terceirizar também os trabalhadores envolvidos diretamente na produção ou prestação do serviço oferecido pela empresa.