A população brasileira foi informada no dia 1º de abril que o salário mínimo passou de R$ 200,00 para R$ 240,00, algo próximo a 70 dólares. A discussão sobre os reflexos do aumento tem sido conduzida sob duas vertentes básicas: o ganho efetivo proporcionado a trabalhadores, aposentados e pensionistas e o impacto nas contas do Governo Federal. Quanto à primeira questão, calcula-se que o reajuste de 20% do mínimo representa um ganho real de 1,85% (acima da inflação). Já em relação à previsão orçamentária do Governo, o aumento consumirá R$ 6,85 bilhões a mais do que no ano passado, sendo R$ 1,4 bilhão destinado ao seguro-desemprego e abono salarial e o restante para aposentados e benefícios assistenciais.
Mas, e sob a ótica da geração de emprego? O aumento do salário mínimo ajuda ou atrapalha? Esta é uma pergunta freqüente nas esferas empresariais, que costuma gerar reações controversas. Aliás, estes temas serão tratados no Fórum Desemprego Zero, organizado pela Amcham e BPI do Brasil, no próximo dia 30 de Junho. Na verdade, o reajuste não causa nenhum efeito direto com o desemprego, ou seja, além de não interferir nas contratações também não implica em demissões. Isto porque apenas em regiões/atividades menos favorecidas remunera-se em salário mínimo. Em São Paulo, por exemplo, a grande maioria das empresas já paga, em média, de 3 a 5 salários mínimos.
O grande equívoco nesta questão é que no Brasil o salário mínimo é um índice de referência para diversos setores da economia, e está atrelado a realidades bastante distintas. Tanto o trabalhador da ativa quanto o aposentado têm o mesmo peso em relação ao benefício, não há diferenciação entre as categorias. E o que é pior: o índice de reajuste gera uma atualização de valores em escala, principalmente nas contas do governo.
A França conseguiu encontrar uma solução interessante para este problema, desvinculando o conceito de “salário mínimo”, que aliás é 14 vezes superior ao salário mínimo brasileiro, da remuneração e criando índices de referência para aspectos específicos como aposentadoria. Isto faz com que cada setor seja avaliado distintamente e possa ter correções específicas.
O salário mínimo não é empecilho para a busca do pleno emprego, o que realmente dificulta a geração de trabalho e renda é a inflexibilidade das leis trabalhistas, a alta tributação e a complexidade da CLT. Estes, sim, são temas prementes que merecem ser analisados em caráter de urgência no palanque das reformas. Mudar o nome do “salário mínimo” pode ser o primeiro passo.