Apesar do aumento do desemprego – que passou de 20% em agosto para 20,6% em setembro, a maior taxa desde 1985 – e a queda do rendimento médio dos trabalhadores – caiu 6,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo pesquisa do Seade/Dieese – o Comércio segue confiante em uma melhora com as vendas de final de ano. “Há a expectativa de contratação de até 30 mil pessoas, principalmente vagas temporárias em lojas de shoppings e supermercados”, afirma Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
Já a Alshop – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping – prevê um empate no número de contratação de temporários para suprir a demanda extra das festas de final de ano, comparando ao ano passado. Mesmo assim, são 35 mil vagas para todo o país, sendo que 15 mil só no estado de São Paulo. Deste montante, a Alshop estima que 25% do pessoal seja efetivado.
Ricardo Patah faz uma previsão mais otimista para as efetivações. Ele estima que cerca de 40% dos profissionais sejam efetivados. “E não são mais porque muitos trabalhadores temporários são estudantes, que aproveitam a temporada de férias para ganhar dinheiro e depois viajam”, garante Ricardo. Segundo ele, 70% dos trabalhadores são jovens de até 25 anos.
O comércio vem passando os últimos anos com uma queda expressiva das vendas e, conseqüentemente, das contratações. De acordo com o presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, o melhor índice foi obtido em 2000, com 85 mil contratações. No ano seguinte houve o racionamento de energia, e o número de vagas caiu para 50 mil. Em 2002 havia a perspectiva de melhora, mas por ser um ano eleitoral, em que o risco-Brasil chegou às alturas e a adversidade econômica era muito grande, por conta das incertezas referentes ao Governo Lula, as contratações chegaram a 45 mil apenas.
Trabalhador temporário também tem direitos
O grande problema das vagas temporárias é a informalidade. Cerca de 35% dos contratados acabam trabalhando sem registro formal na carteira de trabalho. Normalmente, o vínculo dura 90 dias e o salário pode ir de 700 a até 1000 reais, dependendo da comissão.
Mas é importante lembrar que os trabalhadores têm direito a registro em carteira de trabalho, a seguro-acidente e a indenização no caso de dispensa sem justa causa. É o que diz a lei 6.019/74, que regula esta forma de emprego no Brasil.
“O contrato para esses colaboradores é válido por até 90 dias, prorrogável por outros 90. Depois, ele deve ser efetivado, com registro em carteira como em uma contratação normal”, explica a advogada trabalhista Sylvia Romano. Ela diz ainda que a remuneração deve ser equivalente aos empregados da mesma categoria. Outros direitos do funcionário efetivo que se estendem aos temporários são: jornada de oito horas, adicional por trabalho noturno, férias proporcionais, repouso semanal remunerado e inscrição no INSS – a cargo da empresa de trabalho temporário, que deve efetuar o registro na forma de segurado autônomo.
“No entanto, é importante destacar que muitas empresas de atividades sazonais, do comércio ou do setor de alimentação acabam contratando à margem da lei, para diminuir os gastos”, relata Sylvia Romano. “Como é por um curto período de tempo e eles também ganham comissões, isso não costuma incomodar os funcionários e dificilmente essa irregularidade vai parar na Justiça. O principal perigo são acidentes de trabalho ou no trajeto para o trabalho. Neste caso, se não houver registro formal, mas for provado o vínculo empregatício temporário, a empresa terá que arcar com enormes custos”, completa a especialista.