Trabalhei por dois anos em uma empresa que fornecia equipamentos para casas de Bingo. Com a proibição do governo dessas casas, a empresa demitiu os funcionários, mas depois de 75 dias nos chamou de volta. Já posso ser registrado novamente? Estão oferecendo salário e benefícios menores. Existe alguma lei sobre isso?
Obrigado
Anderson Miranda
São Paulo/SP

Resposta

Anderson,
Em princípio os salários não podem ser inferiores, pois se trata do mesmo emprego, nas mesmas condições e não transcorridos os 90 dias da rescisão.
Na verdade, como a decisão do fechamento dos bingos foi legal, o que poderia estar ocorrendo era a readmissão, nas mesmas condições anteriores.
Porém, o assunto vem tendo tratamento diferenciado. Sugiro que você procure o Sindicato da Categoria e/ou a Delegacia do Trabalho para melhores esclarecimentos.
Atenciosamente,
DRAUSIO RANGEL
Consultor Trabalhista e Sindical