Receber R$ 10 mil como PJ não é o mesmo que receber R$ 10 mil com carteira assinada. Esse é o ponto de partida de qualquer planejamento. No modelo CLT, o empregador recolhe parte dos encargos, paga férias com adicional, 13º salário e deposita o FGTS. Como PJ, cada um desses itens vira uma conta que você mesmo precisa fazer, e o valor do contrato tem de cobri-la.
Passo 1: descubra quanto vale o seu "benefício invisível"
Um jeito simples de comparar propostas é converter o salário CLT em custo anual e dividir por 12. Some o 13º, o terço de férias, o FGTS depositado e os benefícios (vale-refeição, plano de saúde). O resultado é o valor mensal que o contrato PJ precisa ter para você ficar equivalente.
Exemplo ilustrativo (números hipotéticos). Com salário CLT de R$ 8.000: 12 salários somam R$ 96.000; o 13º, R$ 8.000; o terço de férias, cerca de R$ 2.667; e o FGTS de 8% sobre esse total, cerca de R$ 8.533. O total anual é de aproximadamente R$ 115.200, ou R$ 9.600 por mês. Esse total é uma comparação bruta ilustrativa, não um piso universal nem equivalência líquida. Impostos dos dois modelos, plano de saúde, benefícios, meses efetivamente faturados e condições do contrato ainda precisam ser simulados. Quem ignora essa conta costuma aceitar um valor que parece alto e, na prática, corta o ganho.
Passo 2: entenda em que regime você se enquadra
MEI. O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, segundo o portal do governo federal. Há um projeto de lei complementar em tramitação que propõe mudanças, mas, até a data desta matéria, o que vale é o teto atual. Muitas atividades de serviços intelectuais não são permitidas ao MEI, então confira se a sua ocupação consta na lista oficial.
Simples Nacional. Para empresas que atendem aos requisitos de opção pelo Simples, a alíquota depende do anexo. Para algumas atividades de serviços, o enquadramento no Anexo III ou no Anexo V depende do chamado Fator R. Segundo o art. 18, §§ 5º-J e 5º-M, da Lei Complementar nº 123/2006, quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta é igual ou superior a 28%, a atividade é tributada pelo Anexo III; quando é inferior a 28%, pelo Anexo V. Como a folha inclui o pró-labore, definir o pró-labore passa a ser também uma decisão tributária. Nem toda atividade de serviço está sujeita ao Fator R, então confirme o seu caso com o contador. Esse cálculo deve ser feito com um contador.
Outros regimes. Lucro presumido e outros regimes também existem, e precisam ser comparados segundo atividade, receitas, despesas e regras aplicáveis. A escolha deve vir de simulação com números reais.
Passo 3: separe o dinheiro da empresa do seu dinheiro
Abra uma conta de pessoa jurídica e defina um valor fixo de retirada mensal. O restante fica na empresa para pagar impostos, contador e despesas. Isso evita gastar o dinheiro do imposto.
Passo 4: monte a sua reserva de emergência
Sem o seguro-desemprego que o empregado CLT pode ter em caso de demissão sem justa causa, a reserva do PJ tem de ser maior. Uma referência comum é guardar o equivalente a seis a doze meses de despesas essenciais. Comece com um mês, depois três, e automatize a transferência no dia em que o pagamento entra. Prefira aplicações com liquidez diária.
Passo 5: cubra o que o contrato não cobre
- Previdência. O PJ precisa recolher INSS pelo caminho correto do seu regime, considerando requisitos, períodos de contribuição e regras de cada benefício; a cobertura não se resume a ter um CNPJ.
- Plano de saúde e seguro de vida. Passam a ser decisão e custo seus.
- Férias. Se você não programar, não existem. Reserve um valor mensal para os dias parados.
Um alerta sobre contratos
Se a relação tem subordinação, horário fixo, exclusividade e ordens diretas, ela pode ser questionada como vínculo de emprego. Isso importa para os dois lados. Leia o contrato com atenção e, se necessário, peça orientação jurídica antes de assinar.
Resumo da conta
Antes de aceitar uma proposta PJ, responda: quanto preciso faturar por mês para pagar impostos, contador, previdência, saúde, férias, 13º próprio e reserva? Só depois compare com o valor oferecido.
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Fontes
- Teto do MEI - gov.br
- Condições para ser MEI - gov.br
- CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Planalto
- Lei Complementar nº 123/2006, art. 18 - Planalto
Publicado por Jean Costa