Colocar ou não uma foto no currículo é uma dúvida comum de quem se candidata a vagas no Brasil. Para 2027, a resposta curta é a mesma de sempre: depende da vaga, do que o anúncio pede e do quanto você se sente à vontade em expor a sua imagem. Vale conhecer o que as leis brasileiras dizem sobre o assunto antes de decidir.
O que a lei diz sobre discriminação na contratação
A Lei nº 9.029/1995 proíbe qualquer prática discriminatória e limitativa para o acesso à relação de trabalho ou para a sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros. A lei prevê multa administrativa para quem descumprir e, nos casos que descreve, também responsabilização penal.
Uma foto mostra, de imediato, características como idade aparente, cor e sexo. A lei não fala de fotografia, e as normas citadas neste texto não exigem nem proíbem a foto no currículo. O ponto é outro: quem seleciona precisa decidir com base no que importa para a função, e não nessas características.
O que a LGPD acrescenta
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) trata a sua foto e os demais dados do currículo como dados pessoais. Entre os princípios que as empresas devem seguir estão a finalidade, a adequação e a necessidade, ou seja, usar os dados só para o propósito informado e no mínimo necessário para esse propósito. A lei também define como dados pessoais sensíveis os que tratam de origem racial ou étnica, saúde e dado biométrico quando vinculado a uma pessoa. Uma foto simples, por si só, não é necessariamente um desses dados, mas ela pode revelar informações dessa natureza.
Na prática, isso significa que você tem o direito de perguntar para que a empresa vai usar o seu currículo e por quanto tempo vai guardá-lo.
Como decidir
- Leia o anúncio. Se a vaga pede foto, avalie se você aceita enviar. Se ela não pede, você não precisa incluir.
- Pense no tipo de vaga. Em funções de atendimento ao público, algumas empresas pedem foto. Em processos de seleção estruturados, muitas pedem apenas a trajetória profissional. Confira como a empresa se apresenta e o que ela solicita.
- Se incluir, escolha uma foto sóbria. Fundo neutro, boa iluminação e roupa adequada ao ambiente da vaga. Evite fotos de eventos, selfies e imagens com outras pessoas.
- Se não incluir, invista no conteúdo. Resumo claro, experiências com resultados que você consegue explicar e formação organizada comunicam mais do que uma imagem.
- Mantenha o controle dos seus dados. Evite enviar documentos e fotos por canais que você não conhece. Confira se o anúncio vem de uma empresa ou de um site identificado.
- Se achar que foi tratado de forma discriminatória, guarde as mensagens e o anúncio. Você pode procurar o Ministério do Trabalho e Emprego, o sindicato da categoria ou orientação jurídica.
Veja o que cada vaga pede
Acesse o empregos.com.br e compare os anúncios da sua área. Observe quais deles pedem foto e quais pedem apenas os dados profissionais.
Fontes
- Planalto: Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995
- Planalto: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)
Publicado por Jean Costa