A segurança pública municipal entrou no noticiário desta quarta-feira. Um levantamento da Folha mostra que ao menos nove capitais brasileiras pretendem transformar suas guardas civis em polícias municipais após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. Fortaleza é uma das que analisam a mudança, conforme O POVO, embora a prefeitura destaque que ainda falta legislação federal para regulamentar o modelo.
A discussão jogou luz sobre uma carreira pública presente em municípios de todo o país e que costuma aparecer pouco nos guias de profissões: a de guarda municipal.
O que muda com a PEC da Segurança
A PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado no dia 3 de novembro, abre caminho para que municípios organizem polícias municipais. Na prática, a transformação de guardas em polícias municipais dependeria ainda de leis complementares e de decisão de cada prefeitura, o que indica um percurso longo até qualquer mudança concreta.
Para quem já é guarda ou pensa em prestar concurso, a movimentação sinaliza um debate importante sobre carreira, formação e atribuições, mas não altera regras atuais: os concursos seguem valendo pelas normas de cada município.
O que faz um guarda municipal
O guarda civil municipal atua na proteção de bens, serviços e instalações do município, no patrulhamento preventivo de praças, escolas e equipamentos públicos e no apoio à população, conforme a legislação local. Em várias cidades, as guardas também atuam no trânsito e em rondas escolares.
A rotina inclui plantões, trabalho de rua e contato direto com a comunidade. É uma carreira pública municipal, com salário, plano de carreira e regras definidos por lei municipal, o que faz as condições variarem bastante de cidade para cidade.
Como entrar na carreira
A porta de entrada é o concurso público municipal. Em geral, os editais exigem ensino médio completo, carteira nacional de habilitação e aprovação em provas objetivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação. Acompanhar os sites oficiais das prefeituras é o caminho para não perder as aberturas de edital.
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Fontes
Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal - Senado Notícias
Fortaleza analisa mudança da Guarda para Polícia Municipal - O POVO
Publicado por Jean Costa