A pergunta do título já tem uma resposta parcial: o Brasil aprovou uma lei que amplia a licença-paternidade aos poucos, a partir de 1º de janeiro de 2027. A discussão agora é se esse caminho basta para reduzir a distância entre pais e mães no cuidado e na carreira.
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O que a lei diz sobre a licença-paternidade
A Constituição de 1988 prevê a licença-paternidade, mas o direito ficou restrito a um prazo transitório de cinco dias (Agência Senado, 01/04/2026). Em 31 de março de 2026 foi sancionada a Lei 15.371, que regulamenta o direito e cria o salário-paternidade na Previdência Social. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 (art. 14), então até lá segue o prazo de cinco dias.
Pelo art. 11 da lei, a licença-paternidade e o salário-paternidade terão duração total de:
- 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
O prazo de 20 dias só vale se a meta fiscal prevista na lei de diretrizes orçamentárias for cumprida. Se a meta não for verificada, ele só entra em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que a meta for cumprida (art. 11, §§ 1º e 2º). O texto também prevê, a partir de 2027, remuneração integral, aviso ao empregador com 30 dias de antecedência e estabilidade no emprego até um mês depois do fim da licença (arts. 3º e 4º).
Cinco dias para o pai, quatro meses para a mãe
A CLT garante à empregada gestante licença-maternidade de 120 dias (art. 392). O período de 120 dias é 24 vezes o prazo de cinco dias do pai. Mesmo com 20 dias em 2029, a distância continua grande. O calendário da lei reduz essa diferença, mas não a elimina.
Por que a diferença pesa na carreira
Esta parte é opinião e análise, não dado de pesquisa. Quando o pai volta ao trabalho em poucos dias, quase todo o cuidado dos primeiros meses fica com a mãe. É ela quem costuma reorganizar a jornada, adiar uma promoção ou sair do mercado. Uma licença-paternidade maior ajuda a dividir esse peso desde o começo.
Uma norma legal muda o jogo para todos
Sem lei, a ampliação depende da boa vontade de cada empresa, e só quem trabalha em empresas maiores costuma se beneficiar. A Lei 15.371 vale para empregados em geral, inclusive em empresas pequenas: o salário-paternidade é pago pela empresa e reembolsado, e as micro e pequenas empresas recebem reembolso nos termos de regulamento (Lei 8.213, art. 73-D, incluído pela Lei 15.371). Para o empregado de microempreendedor individual e o trabalhador avulso, o pagamento é feito direto pela Previdência. Parte dos detalhes ainda depende de regulamento, segundo o próprio texto da lei.
As empresas podem ir além
A legislação já permite que empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã prorroguem a licença-paternidade por 15 dias além do período obrigatório (Lei 11.770/2008, art. 1º, II, na redação da Lei 15.371). Quem quer atrair e reter profissionais pode usar esse tipo de política como diferencial.
E o pai nessa mudança?
O direito só funciona se for usado. Muitos pais evitam pedir a licença por medo de julgamento. Quando o direito está na lei, fica mais fácil pedir sem precisar se justificar. Para quem vai ser pai em 2027, o passo prático é avisar a empresa com 30 dias de antecedência, com o atestado que indique a data provável do parto (art. 3º).
O que você pode fazer agora
Se você é pai, mãe, gestor ou está em busca de uma vaga, esse tema pode influenciar a sua escolha de emprego. Uma pergunta útil para a próxima entrevista é: "como a empresa apoia pais e mães?". A resposta mostra se a igualdade é valor ou discurso.
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Publicado por Jean Costa
Fontes
- Planalto, Lei 15.371, de 31/03/2026 (licença-paternidade e salário-paternidade): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15371.htm
- Agência Senado, Sancionado o aumento gradual da licença-paternidade (01/04/2026): https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/01/sancionado-o-aumento-gradual-da-licenca-paternidade
- Ministério das Mulheres (gov.br), Presidente Lula sanciona lei que amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade (31/03/2026): https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2026/marco/presidente-lula-sanciona-lei-que-amplia-a-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-o-salario-paternidade