Pai sentado em casa diante do notebook com um bebê no colo, em um momento tranquilo

Licença Maternidade/Paternidade: Como Planejar a Volta ao Trabalho

A licença-paternidade passa a ter 10 dias em 1º de janeiro de 2027, com salário-paternidade e estabilidade no emprego. Veja o que a Lei 15.371 prevê e como planejar a volta ao trabalho.

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A licença-paternidade muda em 1º de janeiro de 2027, quando passa a valer a Lei 15.371/2026. Este guia explica o que a lei prevê, o que ainda depende de regulamento e como planejar a volta ao trabalho depois da licença.

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O que muda na licença-paternidade em 2027

Desde 1988, a Constituição prevê a licença-paternidade, mas o direito ficou restrito a um prazo transitório de cinco dias (Agência Senado, 01/04/2026). Em 31 de março de 2026 foi sancionada a Lei 15.371, publicada no Diário Oficial de 1º de abril, que regulamenta o direito e cria o salário-paternidade na Previdência Social. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 (art. 14).

A ampliação é gradual. Segundo o art. 11 da lei, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:

  • 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027;
  • 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028;
  • 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.

O prazo de 20 dias só vale se a meta fiscal prevista na lei de diretrizes orçamentárias for cumprida. Se a meta não for verificada, a duração de 20 dias só entra em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que a meta for cumprida (art. 11, §§ 1º e 2º). Ou seja, 10 dias em 2027 e 15 dias em 2028 são o calendário previsto em lei. O de 2029 depende dessa condição.

O que a lei garante a quem vai ser pai

Além do prazo, o texto traz regras que ajudam no planejamento:

  • Remuneração integral. Durante a licença, o empregado recebe o salário integral. O salário-paternidade é pago pela empresa e reembolsado, nos termos de regulamento. Para o trabalhador avulso e o empregado de microempreendedor individual, o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social (Lei 8.213, art. 73-D, incluído pela Lei 15.371).
  • Aviso prévio de 30 dias. O empregado deve comunicar o período da licença ao empregador com pelo menos 30 dias de antecedência, com atestado médico que indique a data provável do parto. Em caso de parto antecipado, o afastamento é imediato (art. 3º).
  • Estabilidade. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do início da licença até um mês depois do fim dela (art. 4º).
  • Férias logo após a licença. O empregado tem direito de emendar as férias ao fim da licença, se avisar com 30 dias de antecedência da data esperada para o parto ou para o termo de guarda (CLT, art. 134, § 4º, com a redação da lei).
  • Internação. Se a mãe ou o recém-nascido forem internados e houver ligação com o parto, a licença é prorrogada pelo período da internação (CLT, art. 392, § 8º).
  • Filho com deficiência. O período da licença é acrescido de um terço (art. 12).
  • Adoção e guarda. A licença também vale para adoção e guarda judicial para fins de adoção.

A licença é para cuidar da criança: durante o afastamento o empregado não pode exercer outra atividade remunerada (art. 2º, § 2º). Parte dos detalhes de pagamento e reembolso depende de regulamento, segundo o próprio texto. Por isso, confirme com o RH da sua empresa como o benefício será aplicado a partir de janeiro.

E a licença-maternidade?

A CLT mantém a licença-maternidade de 120 dias (art. 392, na redação dada pela Lei 15.371). A lei também prevê que as empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem prorrogar a licença-paternidade por 15 dias além do período obrigatório (Lei 11.770/2008, art. 1º, II, na redação da Lei 15.371).

Como planejar a volta ao trabalho

Voltar depois da licença não é retomar de onde você parou. A rotina mudou, e planejar o retorno ajuda a atravessar essa fase com menos desgaste. Algumas ações práticas:

1. Converse com o gestor antes de voltar

Marque uma conversa curta cerca de duas semanas antes do retorno. Pergunte sobre mudanças na equipe, projetos novos e expectativas. Isso reduz a ansiedade e mostra proatividade.

2. Combine uma adaptação gradual, se a empresa permitir

Voltar meio período na primeira semana ou trabalhar alguns dias de casa pode facilitar a transição. A lei não garante esse formato, então ele depende de acordo com a empresa.

3. Monte a sua rede de apoio

Converse com parceiro ou parceira, familiares e amigos para organizar a logística. Quem busca na creche? E se a criança ficar doente? Ter planos B e C reduz o estresse nos primeiros dias.

4. Cuide da parte emocional

Culpa, medo e até alívio são sentimentos comuns no retorno. Converse com outras mães e pais e, se a ansiedade ou a tristeza persistirem, procure apoio profissional.

5. Teste a rotina antes

Simule a nova rotina alguns dias antes: quanto tempo leva para arrumar a criança e as suas coisas, e quanto leva o deslocamento. Pequenos ajustes, como deixar a mochila pronta na noite anterior, poupam energia.

Para pais: aproveite a licença

Quem vai usar a licença em 2027 pode se planejar desde já. Avise a empresa no prazo, combine a cobertura das tarefas com a equipe e, se quiser emendar as férias, faça o pedido com antecedência. Use os dias para estar presente na rotina da criança e da casa.

Para gestores e equipes

Com o aviso de 30 dias previsto na lei, é possível organizar a escala com calma. Combinar o retorno gradual, distribuir tarefas durante o afastamento e manter uma conversa aberta no regresso ajudam a equipe a lidar bem com a ausência.

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Publicado por Jean Costa

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