Quem tem entre 14 e 24 anos e quer o primeiro emprego com carteira assinada tem uma porta de entrada garantida por lei: o programa Jovem Aprendiz. As empresas costumam abrir as seleções no fim do ano para os contratos que começam em janeiro, então este é o momento de preparar os documentos e se inscrever.
Quem pode participar
Pela Lei 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem, podem ser contratados como aprendizes jovens de 14 a 24 anos que estejam matriculados e frequentando a escola, caso ainda não tenham concluído o ensino fundamental. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade. O contrato é de trabalho especial, por prazo determinado de até dois anos, com anotação na Carteira de Trabalho.
Quais são os direitos
O aprendiz recebe no mínimo o salário mínimo-hora, tem jornada reduzida - em geral de quatro a seis horas diárias para quem ainda estuda - e todos os direitos trabalhistas: 13º salário, férias, FGTS e vale-transporte. A jornada pode chegar a oito horas para quem já concluiu o ensino médio, desde que inclua as horas do curso de formação.
Por que as empresas contratam
A lei obriga empresas de médio e grande porte a reservar de 5% a 15% das vagas que exigem formação profissional para aprendizes. É por isso que todo fim de ano grandes redes de varejo, indústrias, bancos e empresas de serviços abrem seus processos seletivos para a turma que começa em janeiro.
Como não perder o prazo
Separe desde já RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de escolaridade. Acompanhe as páginas de carreira das empresas e os sites de emprego, onde as vagas de aprendiz são publicadas a partir de novembro. Candidate-se a mais de um programa: a concorrência é grande e cada empresa tem seu próprio calendário.
Encontre sua próxima oportunidade no Empregos.com.br
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Fontes
Ministério do Trabalho e Emprego - Aprendizagem Profissional: gov.br/trabalho-e-emprego
Presidência da República - Lei 10.097/2000 e CLT, arts. 428 a 433: planalto.gov.br