A Flórida vive em 2026 o maior surto de dengue registrado por um estado americano em várias décadas, com quase 300 casos de transmissão local e uma morte, segundo a Associated Press. É o maior número de casos que um estado dos EUA acumula em um ano civil desde pelo menos os anos 1940. O alerta reforça algo que o Brasil conhece bem: o combate ao mosquito depende de trabalho contínuo, porta a porta. Quem faz essa linha de frente por aqui é o agente de combate a endemias, categoria que acaba de conquistar direitos históricos.
O que faz o agente de combate a endemias
Pela Lei nº 11.350/2006, o agente de combate a endemias (ACE) exerce atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e de promoção da saúde, seguindo as diretrizes do SUS e a supervisão do gestor municipal ou estadual. Na prática, o trabalho acontece na rua e dentro das casas: vistorias em imóveis, orientação de moradores, ações educativas e de mobilização da comunidade contra a dengue e outras doenças transmitidas por vetores.
Como entrar na carreira
A seleção é feita por processo seletivo público, em geral aberto pelas prefeituras. Pela Lei nº 11.350/2006, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e ser aprovado em um curso de formação inicial com carga mínima de 40 horas. Se não houver candidato com ensino médio, a lei admite contratar quem concluiu o ensino fundamental, desde que complete o médio em até três anos. É uma porta de entrada para o serviço público de saúde.
Aposentadoria especial: o que muda com a EC 140/2026
Promulgada em 16 de outubro de 2026 e já em vigor, a Emenda Constitucional 140 garante aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias aposentadoria aos 57 anos, se mulher, e aos 60 anos, se homem, com pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Pela regra geral da reforma da Previdência, as idades mínimas são 62 e 65 anos.
A regra vale tanto para servidores de regime próprio (RPPS) quanto para quem contribui ao INSS (RGPS). Quem já estava na atividade até a promulgação tem regras de transição: idades mínimas progressivas, que começam em 50 anos (mulher) e 52 anos (homem) até o fim de 2030 e sobem até 57 e 60 em 2041, ou aposentadoria por pontos, somando idade e contribuição (83 pontos para mulheres, 86 para homens, com 15 anos de contribuição e 10 de exercício na função). Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, o impacto estimado é de R$ 3 bilhões por ano.
Vínculo mais protegido e adicional de insalubridade
A mesma emenda proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, salvo em emergência de saúde pública, e determina que eles sigam o regime jurídico dos servidores efetivos. O texto também garante adicional de insalubridade, em razão dos riscos da função.
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Fontes
- Florida's dengue outbreak is now the largest in a US state in decades - AP News: https://apnews.com/article/dengue-virus-outbreak-florida-7f0bda2b0a1e7895e834010f38cedb1e
- Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026 - Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc140.htm
- Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias - Agência Câmara de Notícias: https://www.camara.leg.br/noticias/1311792-congresso-promulga-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude-e-de-combate-a-endemias
- Lei nº 11.350/2006 (atribuições e requisitos dos agentes) - Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11350.htm
Publicado por Jean Costa