Trabalhar seis dias e folgar um: é a rotina de milhões de brasileiros no comércio, na saúde, na segurança e nos serviços. Essa rotina pode estar com os dias contados. A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 já passou pela Câmara e pela comissão mais importante do Senado, e agora só falta o voto do plenário.
O que a proposta muda
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com até oito horas por dia. Também garante dois dias de repouso semanal remunerado - um deles, preferencialmente, no domingo - sem qualquer redução de salário. O texto permite compensação de jornada por acordo ou convenção coletiva, desde que os dois dias de folga sejam mantidos.
Como está a tramitação
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 2 de setembro, com apenas quatro votos contrários registrados. Agora falta o plenário: como mexe na Constituição, precisa de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a votação deve acontecer até o fim de outubro.
Se for aprovada, quando vale?
A mudança não é imediata. Pela transição prevista, dois meses após a publicação a jornada máxima cai para 42 horas semanais. Um ano e dois meses depois, chega às 40 horas definitivas. Acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem a validade, e micro e pequenas empresas podem ter regras próprias de adaptação, definidas por lei complementar.
O que vale hoje
Enquanto a PEC não vira lei, segue valendo a regra atual: jornada de até 44 horas semanais, oito horas por dia, e a escala 6x1 continua permitida, com um dia de descanso semanal. Se o seu contrato prevê essa escala, nada muda por enquanto - mas vale acompanhar a votação.
Encontre sua próxima oportunidade no Empregos.com.br
Acompanhar os seus direitos é o primeiro passo para escolher onde e como trabalhar. No Empregos.com.br, você encontra milhares de vagas em todo o Brasil e pode buscar oportunidades com a jornada e o regime que cabem na sua vida. Cadastre seu currículo gratuitamente e candidate-se às vagas que combinam com você.
Fontes
Agência Senado - Fim da escala 6x1 passa na CCJ e vai a Plenário (02/09/2026): senado.leg.br/noticias
Agência Senado - Votação da PEC do fim da escala 6x1 acontecerá até outubro (02/09/2026): senado.leg.br/noticias
Estado de Minas - PEC do fim da escala 6x1 aguarda votação final no Senado (21/09/2026): em.com.br