O governo federal anunciou em 29 de setembro um novo pacote de renegociação de dívidas que tem o microempreendedor individual (MEI) como protagonista. A principal novidade é o Desenrola MEI Pequeno Valor, modalidade criada para quem tem débitos menores com a União. Ao mesmo tempo, os programas já existentes ganharam prazo maior.
O que é o Desenrola MEI Pequeno Valor
Pela nova modalidade, o MEI com débitos de até R$ 8.105 pode renegociar com redução de 50% sobre o valor devido e parcelamento em até 55 meses, segundo o anúncio do governo. A adesão deve ser aberta em outubro, com as regras detalhadas em editais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Programas prorrogados até janeiro de 2027
Quem já pensava em aderir ao Desenrola MEI ganhou fôlego: o prazo de adesão, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. O pacote também prevê condições para produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas da Capes e do CNPq, com prorrogações que chegam a 2027.
Quem pode aproveitar
Podem renegociar os MEIs com débitos inscritos em dívida ativa da União, como contribuições previdenciárias e tributos em atraso. Regularizar a situação devolve ao empreendedor o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio por incapacidade, além de limpar restrições que atrapalham crédito e vendas para o governo.
Cuidados antes de renegociar
Antes de aderir, confira as condições no canal oficial da PGFN e no portal Regularize, porque os editais estão sendo atualizados após o anúncio. Calcule se o parcelamento cabe no fluxo de caixa do seu negócio: uma nova dívida mal planejada vira problema dobrado. E desconfie de intermediários que cobram para "agilizar" a adesão.
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Fontes
Exame: Governo lança novo Desenrola MEI e prorroga programas para renegociar dívidas
PGFN: Transação por adesão destinada ao MEI (Edital nº 9/2026)
Extra: Desenrola MEI tem prazo de adesão prorrogado até janeiro
Publicado por Jean Costa