Reestruturações e cortes de pessoal viraram parte do noticiário de tecnologia. Para quem é atingido, o impacto é imediato: renda, plano de saúde, rotina. A boa notícia é que existe um conjunto de direitos claros na lei brasileira e um caminho prático para se reposicionar. Este texto não traz números de mercado, que mudam toda semana. Ele foca no que você pode conferir e fazer.
Por que as empresas reestruturam
Reestruturação corporativa é a reorganização de áreas, cargos e custos. Pode envolver fusões, mudança de estratégia, automação, ajuste de contratações feitas em ciclos de crescimento ou cortes de projetos. Nem toda reestruturação leva a demissões, mas, quando leva, a empresa precisa cumprir as regras da CLT.
Direitos na dispensa sem justa causa
Quem é dispensado sem justa causa tem, em geral, direito a:
- Aviso prévio: de 30 dias, com acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até 90 dias no total (Lei 12.506/2011);
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- Férias vencidas e proporcionais, com o terço constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo depositado, paga pela empresa (Lei 8.036/1990);
- Seguro-desemprego, se cumpridos os requisitos.
O pagamento das verbas rescisórias tem prazo legal e a empresa precisa entregar os documentos para o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Para entender cada verba, veja nosso guia de cálculo de rescisão aqui no Carreiras.
Como funciona o seguro-desemprego
O benefício é solicitado pelo trabalhador, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br, em prazo contado a partir da dispensa. O número de parcelas e o valor dependem do tempo de trabalho e da média salarial. Consulte as regras atuais e o prazo no serviço oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, no link das fontes abaixo.
Primeiros 30 dias depois da dispensa
- confira o termo de rescisão e os valores antes de assinar;
- peça os documentos para o FGTS e o seguro-desemprego;
- dê entrada no seguro-desemprego dentro do prazo;
- revise o orçamento e corte despesas não essenciais;
- avise sua rede de contatos de forma objetiva, com a área em que atua e o tipo de vaga que busca;
- atualize o currículo e o portfólio, com projetos e resultados.
Como se reposicionar
Em tecnologia, o reposicionamento costuma passar por três frentes:
- Narrativa: diga o que você entrega, com projetos e resultados, não só o cargo que tinha.
- Competências: identifique lacunas e use cursos gratuitos, como os da Escola Virtual de Governo, para complementar sua formação.
- Mercado: olhe também para empresas de outros setores que precisam de profissionais de tecnologia, como bancos, indústria, varejo e serviços públicos.
Cuidado com acordos e pressão
Se a empresa propuser acordo, programa de demissão voluntária ou qualquer documento, leia com calma, peça cópia e consulte o sindicato ou um advogado trabalhista antes de assinar.
Fontes oficiais
- Ministério do Trabalho e Emprego: Seguro-Desemprego
- Lei 12.506/2011: aviso prévio proporcional
- Lei 8.036/1990: FGTS
- Escola Virtual de Governo: cursos gratuitos
Recomece com apoio
Encontre vagas em tecnologia e em outras áreas e candidate-se de graça em empregos.com.br.
Publicado por Jean Costa