O debate sobre o fim da escala 6x1 mexe com o planejamento de muitas empresas, principalmente as que trabalham com turnos, comércio e serviços. Mas uma proposta em tramitação não é lei. A melhor postura é entender o texto, acompanhar a votação e preparar cenários.
O que diz a proposta
A PEC 221/2019 altera o art. 7º da Constituição. Hoje, a Constituição prevê duração do trabalho normal de até oito horas diárias e 44 semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A proposta reduz o limite semanal para 40 horas e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Segundo o Senado, a mudança seria aplicada progressivamente e incluiria exceções e medidas de transição.
Em que pé está a tramitação
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em 27/05/2026. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto em 02/09/2026, e a proposta seguiu para o Plenário. Para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos, 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Na página oficial do Senado, o último estado registrado é "pronto para deliberação do Plenário", conforme consulta feita em 01/10/2026. Antes de qualquer decisão, confira a tramitação atualizada no site do Senado.
Como a empresa pode se preparar sem tratar a proposta como lei
- Levantar a escala atual. Quantas pessoas trabalham em cada turno, quantas horas e em quais dias?
- Simular cenários. Compare a operação atual com cenários de 40 horas semanais, considerando cobertura de atendimento e dias de maior movimento.
- Olhar compensação e acordos coletivos. A Constituição já admite compensação e redução de jornada por acordo ou convenção. Veja o que sua categoria prevê.
- Calcular o custo de diferentes respostas. Reorganizar escalas, contratar ou rever processos têm impactos distintos.
- Conversar com a equipe e o sindicato. Mudanças de jornada funcionam melhor quando são combinadas.
O que evitar
Evite anunciar mudanças para os colaboradores como se já valessem e evite alterar contratos antes de existir regra aprovada. Planejar cenários é diferente de aplicar uma regra que ainda não existe. Em caso de dúvida, consulte o jurídico trabalhista da empresa.
Encontre candidatos para a sua empresa no Empregos.com.br
Se um novo cenário de jornada exigir reforço de equipe, comece o planejamento com antecedência. Publique suas vagas e acesse candidatos de todas as áreas no Empregos.com.br.
Fontes consultadas
Agência Senado: Fim da escala 6x1 passa na CCJ e vai a Plenário (02/09/2026)
Senado Federal: PEC 221/2019, tramitação
Agência Câmara: Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6x1 (27/05/2026)
Constituição Federal, art. 7º, inciso XIII
Publicado por Jean Costa.