Voltar ao trabalho depois da chegada de um filho exige reorganizar cuidados, horários e responsabilidades profissionais. Para o retorno previsto em 2027, há uma mudança legal concreta no horizonte: a Lei 15.371/2026 estabelece novas regras de licença-paternidade e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Isso não permite afirmar que todas as empresas já acolhem bem mães e pais. A lei define direitos; a qualidade do retorno também depende de como a empresa organiza o trabalho. Este guia separa o calendário previsto em lei das práticas que o profissional pode discutir com o RH e a liderança.
O que está previsto para a licença-paternidade
O artigo 11 da Lei 15.371 prevê 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027 e 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028. O prazo de 20 dias está previsto para 2029, mas depende da condição fiscal descrita nos parágrafos do mesmo artigo. Portanto, não deve ser apresentado como ampliação automática já garantida para todos os anos seguintes.
A lei trata do nascimento de filho, da adoção e da guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. Há situações específicas que alteram a duração, como a previsão de acréscimo de um terço no caso de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência. Para o planejamento individual, é importante conferir a regra aplicável ao caso, e não usar apenas o prazo geral como resposta completa.
Combine o aviso e a documentação
O artigo 3º prevê comunicação ao empregador com antecedência mínima de 30 dias sobre o período previsto da licença-paternidade, acompanhada da documentação indicada na lei. Em caso de parto antecipado, o afastamento é imediato: o empregado deve avisar com a maior brevidade possível e apresentar depois o comprovante.
Quem está planejando o afastamento pode pedir ao RH uma orientação escrita sobre documentos, canal de envio e responsável pelo atendimento. Isso evita que a família precise descobrir o procedimento no momento do nascimento. A conversa também ajuda a organizar a passagem das tarefas, sem transferir ao profissional o dever de trabalhar durante a licença.
Retorno não significa recuperar tudo no primeiro dia
Uma reunião de retorno pode alinhar prioridades, projetos e mudanças ocorridas durante a ausência. A liderança pode explicar o que foi decidido e combinar entregas, em vez de pressupor que a pessoa acompanhou mensagens e reuniões enquanto estava afastada.
Flexibilidade de horário ou trabalho remoto pode ser discutida quando a atividade permitir. Neste guia, são propostas de organização do trabalho, não uma promessa de direito automático para qualquer função. Confira o contrato, a política da empresa e os instrumentos coletivos aplicáveis antes de contar com uma condição específica.
Acolhimento precisa incluir mães e pais
A licença-paternidade é um afastamento para cuidado e convivência com a criança ou adolescente. A lei veda o exercício de atividade remunerada durante esse período. Tratar o pai como alguém sempre disponível para atender demandas contraria esse objetivo e mantém os cuidados concentrados em outra pessoa.
Para mães e pais no retorno, o acolhimento pode aparecer em atitudes simples: não fazer suposições sobre ambição profissional, explicar critérios de metas e permitir uma conversa franca sobre a rotina. Evite tanto excluir a pessoa de projetos sem ouvi-la quanto exigir disponibilidade irrestrita para provar comprometimento.
Conheça as proteções e os limites da informação
O artigo 4º veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde o início do gozo da licença-paternidade até um mês após o seu término. O mesmo artigo prevê indenização em dobro do período da licença se a rescisão, depois da comunicação e antes do início, frustrar seu gozo. A aplicação ao caso concreto deve ser analisada com orientação especializada.
As regras de licença-maternidade e as situações familiares específicas têm disposições próprias. Não presuma que o prazo ou a proteção de uma licença se aplica automaticamente à outra. Guarde comunicações e documentos e procure o sindicato ou assistência jurídica se houver dúvida sobre seus direitos.
O que observar ao avaliar uma oportunidade
Pergunte como a empresa organiza a passagem de tarefas, o contato durante o afastamento e o retorno. Uma resposta concreta sobre procedimentos é mais informativa do que uma frase genérica sobre valorizar famílias.
Para buscar oportunidades em 2027, acesse o empregos.com.br e avalie as condições anunciadas junto com suas necessidades de carreira e de rotina.
Fontes
- Planalto: Lei 15.371/2026, licença-paternidade e salário-paternidade, especialmente artigos 2º, 3º, 4º, 11, 12 e 14.
Publicado por Jean Costa