Muitas empresas usam ferramentas digitais para organizar e priorizar candidaturas. Entender como isso funciona ajuda você a se candidatar melhor e a saber o que pode pedir.
O que a LGPD garante
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência e não discriminação. O artigo 20 prevê que o titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, inclusive as que definem seu perfil profissional. O controlador deve fornecer, quando solicitado, informações claras sobre os critérios e procedimentos usados, observados os segredos comercial e industrial. Se houver recusa baseada nesse segredo, a lei prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possa realizar auditoria para verificar aspectos discriminatórios.
Isso não significa que toda ferramenta seja irregular nem que você tenha direito a conhecer o código. Significa que existem canais para pedir esclarecimentos.
O que você pode fazer
- Leia o aviso de privacidade da empresa ou da plataforma de vagas.
- Identifique o encarregado (DPO) ou o canal de contato para solicitações de titulares.
- Peça informações sobre como seus dados serão usados, por quanto tempo e se há decisão automatizada.
- Registre pedidos e respostas por escrito.
- Solicite correção de dados incorretos.
Como a Justiça do Trabalho tem tratado dados em recrutamento
Análises jurídicas publicadas sobre o tema apontam que empresas devem coletar apenas dados necessários, ter transparência e tratar dados sensíveis com cautela. Como cada caso depende de seus fatos, trate esse conteúdo como orientação geral, e não como aconselhamento jurídico.
Candidatar-se com clareza
- Use linguagem objetiva e termos verdadeiros da sua área.
- Preencha todos os campos obrigatórios com precisão.
- Evite dados desnecessários em currículo e portfólio.
- Mantenha cópias do que enviou.
Para quem recruta
Se você trabalha com seleção, a ANPD tem guias sobre segurança da informação que ajudam a proteger dados de candidatos. Documentar critérios e revisar resultados com pessoas é uma prática que reduz riscos.
O ponto de partida
Transparência é uma via de mão dupla. Candidatos bem informados fazem perguntas melhores, e empresas que respondem bem ganham confiança.
Aplicação prática (exemplo hipotético)
Exemplo hipotético de mensagem ao encarregado de dados: "Olá. Participei do processo seletivo para a vaga X. Gostaria de saber quais dados pessoais meus são tratados, por quanto tempo serão guardados e se houve decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado. Em caso afirmativo, peço informações sobre os critérios usados, nos termos do art. 20 da LGPD." Adapte ao seu caso e guarde o protocolo da resposta.
Fontes
- Lei 13.709/2018 - LGPD (Planalto)
- Lições da Justiça do Trabalho sobre proteção de dados em recrutamento (Conjur)
- Guia orientativo de segurança da informação (ANPD)
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Publicado por Jean Costa