Atriz processa app por uso de IA com seu rosto na China: o direito de imagem na era da inteligência artificial

Um processo judicial na China pode virar referência no debate sobre inteligência artificial. Segundo o portal Sina, a atriz Zhao Liying processou a operadora do aplicativo de novelas curtas Hongguo, acusando a plataforma de usar sua imagem sem autorização em produções com troca de rosto por IA para atrair público comercialmente, com pedido de indenização de 810 mil yuans. O caso teve audiência em 10 de novembro e, de acordo com o Sina, ela é a primeira artista conhecida do país a processar uma plataforma de novelas curtas por esse motivo.

O tema ultrapassa fronteiras: no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) define regras para o tratamento de dados pessoais.

O direito de imagem na era da IA

Casos como esse aproximam o público da atuação do advogado especializado em direito digital e direito de imagem: orientar artistas, influenciadores e empresas sobre licenciamento, contratos e medidas contra uso indevido de imagem, voz e identidade em conteúdos gerados por inteligência artificial.

A base da carreira é a tradicional: graduação em Direito e, para a advocacia, registro na OAB, exigência prevista no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). A partir daí, é possível buscar especialização em temas digitais. A PUC-Rio, por exemplo, oferece especialização em Direito Digital com disciplinas como responsabilidade por conteúdo postado e regulação de mercados digitais.

Para quem atua com comunicação e marketing, o caso chinês é também um alerta prático: produzir campanhas com IA pede atenção contratual ao uso de imagem.

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