Aposentadoria sem carteira assinada: como garantir seu futuro trabalhando por conta própria?

Quem trabalha por conta própria não tem o INSS descontado do salário todo mês. A contribuição passa a ser uma decisão sua, e é ela que define a que benefícios você terá direito quando precisar. Este texto explica as alíquotas previstas em lei, mostra os valores mensais da tabela do INSS em 2026 e aponta o que conferir antes de escolher. Os valores em reais são de 2026 e mudam todo ano com o salário mínimo, então não valem como previsão para 2027.

1. Sem carteira assinada também dá para se aposentar

Sem vínculo de emprego, você pode contribuir como contribuinte individual (autônomo), como facultativo ou, se tiver CNPJ de microempreendedor individual (MEI), pelo DAS. O que muda é a alíquota e a base de cálculo, não o direito de contribuir. Para ter benefícios, o que importa é pagar em dia e na modalidade que cubra o que você quer.

2. As formas de contribuir e quem pode usar cada uma

• 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS. É a alíquota geral do contribuinte individual e do facultativo (Lei 8.212/1991, art. 21).
• 11% sobre o salário mínimo, no plano simplificado. A lei limita essa alíquota ao contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e ao facultativo, desde que optem por excluir o direito à aposentadoria por tempo de contribuição (art. 21, § 2º, I). Quem presta serviços a empresa está fora dessa regra e deve confirmar a alíquota que se aplica ao seu caso.
• 5% sobre o salário mínimo, em dois casos previstos na lei (art. 21, § 2º, II): o microempreendedor individual (MEI), que paga pelo DAS, e o facultativo sem renda própria que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico na sua residência, de família de baixa renda, isto é, inscrita no CadÚnico com renda mensal de até dois salários mínimos (§ 4º). Esse 5% de baixa renda não é opção para quem tem renda própria de atividade remunerada. O autônomo sem CNPJ de MEI não usa os 5%.

3. Quanto isso custa por mês em 2026

A tabela do INSS para competências a partir de janeiro de 2026, com base na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, indica: 5% do salário mínimo de R$ 1.621,00 equivale a R$ 81,05; 11% equivale a R$ 178,31; e 20% varia de R$ 324,20 (sobre o mínimo) a R$ 1.695,11 (sobre o teto de R$ 8.475,55). O salário mínimo de 2026 foi fixado pelo Decreto nº 12.797/2025. Esses valores servem de exemplo de 2026. Para pagar em outro ano, use o valor da guia da competência, porque o salário mínimo e o teto mudam.

4. O que as alíquotas menores deixam de fora

Quem contribui pelas alíquotas reduzidas do art. 21, § 2º (11% ou 5%) opta por excluir a aposentadoria por tempo de contribuição. Se mais tarde quiser contar esse tempo para essa aposentadoria, ou para contagem recíproca com outro regime, a lei exige complementar, sobre o salário mínimo da competência, a diferença entre o percentual que pagou e 20%, com juros (art. 21, § 3º). A exigência pode ser feita a qualquer tempo, sob pena de indeferimento do benefício. Vale para as duas alíquotas reduzidas, 11% e 5%, e não para quem contribuiu com 20%. Como as regras de idade e de tempo mínimo para se aposentar dependem de quando você começou a contribuir, o caminho mais seguro é simular sua situação no Meu INSS, o portal e aplicativo oficial, que mostra o extrato de contribuições e o tempo registrado.

5. Além da aposentadoria

Estar em dia com o INSS também pode dar acesso a benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, em caso de doença. A concessão depende de carência e de outros requisitos que variam por benefício e por modalidade, então confira as condições no Meu INSS antes de depender deles.

6. Um plano simples para começar

1. Veja no Meu INSS seu extrato de contribuições e identifique lacunas.
2. Escolha a modalidade pelo seu objetivo e pelo seu orçamento, e não só pelo menor valor.
3. Pague todo mês, pois a regularidade é o que forma o histórico.
4. Se quiser complementar, avalie uma previdência privada, comparando taxas e regras antes de contratar.

Prefere renda fixa e INSS descontado em folha?

Se você pensa em voltar ao emprego com carteira assinada, veja as vagas abertas no empregos.com.br. Mesmo com carteira, vale conferir seu extrato no Meu INSS de vez em quando.

Fontes

• Planalto: Lei nº 8.212/1991, texto compilado (art. 21).
• INSS: Tabela de contribuição mensal, a partir de janeiro de 2026.
• Ministério da Previdência Social: Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9/01/2026.
• Planalto: Decreto nº 12.797/2025 (salário mínimo de 2026).
• Meu INSS.

Publicado por Jean Costa