Começa nesta segunda-feira (8) a Semana do MEI 2017, promovida pelo SEBRAE. Voltada ao microempreendedor individual, o evento disponibilizará dicas e soluções gratuitas, palestras, oficinas e atendimentos especializados.
Há atividades on-line e presenciais, que acontecerão em mais de 900 cidades por todo o país. Direitos do microempreendedor, orientação sobre nota fiscal, ferramentas digitais, tendências de mercado e finanças estão entre os temas abordados.
A Semana do MEI vai até o dia 13 de maio. A programação você confere neste link.
Microempreendedor individual (MEI)
É o profissional que trabalha por conta própria, legalizado como pequeno empresário. O Microempreendedor individual pode ter faturamento anual máximo de R$ 60.000.
Também pode ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o equivalente ao piso de sua categoria.
O MEI é registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), viabilizando a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Dependendo da categoria (comércio ou indústria; prestação de serviços; ou comércio e serviços) deve pagar um valor mensal fixo de aproximadamente R$ 50, destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
A vantagem de ser MEI é que, uma vez enquadrado no Simples Nacional, fica isento de tributos federais, como IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
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