Na folha de pagamento devem ser discriminados todos os componentes da remuneração de um funcionário. Se você ganha um recibo salarial genérico, em que não constam as especificações do valor ali escrito, está recebendo um salário complessivo.
Para entende-lo melhor, é preciso compreender antes de tudo, que salário e remuneração são termos diferentes. Enquanto o primeiro diz respeito ao valor das parcelas pagas pelo empregador ao funcionário pelo serviço prestado (seja por hora, por tarefa, entre outros), a remuneração é o conjunto de direitos garantidos pelo profissional.
Comissões, horas extras, adicionais noturnos e de periculosidade, são alguns exemplos que compõem a remuneração de um trabalhador. Ou seja, o salário base é um dos valores que fazem parte da remuneração, mas não o único.
É por isso que o salário e os benefícios remunerados do trabalhador devem ser especificados no holerite, o que não acontece em casos de pagamento de salário complessivo.

Salário complessivo é proibido no Brasil

O profissional tem o direito de saber exatamente o quanto está recebendo e a que se refere aquele valor. Por isso, o salário complessivo é proibido no Brasil pela legislação trabalhista. Segundo o § 2º do art. 477 da CLT:

O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma da dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas”.

O Tribunal Superior do Trabalho também veda a ação, conforme o Enunciado nº 91/TST:

Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador”.

 

Por que o salário complessivo é proibido?

Em alguns casos, o trabalhador e o empregador chegam a um acordo verbal sobre a remuneração mensal a ser paga, o que dá chances para que os direitos trabalhistas não sejam pagos de forma correta.
Por exemplo, a quantia da hora extra no pagamento mensal irá variar segundo a quantidade de horas extras trabalhadas naquele mês. Uma vez que você determina o valor do seu salário como a sua remuneração total, pode não receber o valor correto de horas extras.
Isso também vale para os adicionais noturnos, de periculosidade, gratificações, comissões, entre outros benefícios.

O que deve constar no holerite?

Algumas informações são essenciais e devem ser impressas em sua folha de pagamento. Abaixo, você confere os principais tópicos. Fique atento aos benefícios tributados a que tem direito de receber, como os adicionais noturnos (se trabalha após as 22h):