30 / 03 / 2016

Pergunte ao Especialista – Direitos do funcionário que descobre uma doença recorrente do trabalho

Confira a resposta do advogado especialista, Gustavo de Melo Sinzinger*, para a pergunta recebida pelo leitor Luis Jpv através da nossa página do Facebook.
por
http://www.empregos.com.br

Quais são os direitos de um funcionário que descobre uma doença recorrente do trabalho, após ter sido mandado embora?

Resposta:
O funcionário que adquire uma doença decorrente de seu trabalho, tem direito ao afastamento pela Previdência Social. Ele deverá receber seu respectivo auxílio-doença e tem a garantia de estabilidade provisória, pelo período de 12 meses após o término desse benefício. O direito é previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378, inciso I do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Contudo, caso o trabalhador descubra a doença ocupacional somente após a sua demissão, pode recorrer a uma Reclamação Trabalhista contra o ex-empregador.

Assim, o funcionário será indenizado no valor correspondente aos salários não recebidos, desde a data da dispensa até o término do período de estabilidade de 12 meses. Essa resolução é amparada pela Súmula 378, inciso II do TST.

A Reclamação Trabalhista, também conhecida como Petição Inicial, é uma ação judicial que visa empenhar os direitos celebrados na relação empregatícia entre o patrão e o funcionário.

É recomendado o acompanhamento de um advogado durante o processo para que o trabalhador tenha maior garantia na obtenção de seus direitos. O profissional fica responsável por redigir e submeter a petição ao Poder Judiciário.

Você também tem alguma dúvida com relação a questões trabalhistas? Deixe nos comentários! Sua pergunta para aparecer aqui em nosso Blog! 🙂


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