Sou portador de tendinite constatada em exame pedido pela empresa. No entanto, fui afastado irregularmente pois fiquei em casa por um mês e
meio quando a lei determina apenas 16 dias, e em seguida fui reintegrado em outra função. Acontece que esta função não foi regularizada na carteira e muito menos foi emitido a CAT. Como devo proceder nesta situação?
Obrigado
Manoel Francisco Filho
Sorocaba/SP

Resposta

Manoel,
Visando colaborar com a possível solução do caso, previamente seria
prudente encaminhar ao setor de Recursos Humanos da empresa uma correspondência solicitando respostas e providências com relação ao que aconteceu com você.
No caso de não receber a resposta, encaminhe a carta, via cartório, para
interpelação extra-judicial.
Perdurando a falta de resposta, somente via judicial será possível receber
da empresa alguma informação. Se a empresa recusar-se a emitir a CAT, o Sindicato dos Empregados poderá ser acionado para a emissão.
Atenciosamente,
DRAUSIO RANGEL
Consultor Trabalhista e Sindical