16 / 12 / 2015

O que é o FGTS e como deveria ser sua correção?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um foco de debate atualmente, pois muitos brasileiros tiveram os valores de reajuste calculado errado
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Em entrevista para o Jornal Contábil, o presidente da G. Carvalho Sociedade de Advogados, Guilherme de Carvalho, respondeu algumas dúvidas sobre o tema:

Entenda o que é o FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado como forma de proteger o trabalhador e possibilitar-lhe a formação de um patrimônio. Assim, todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho desde 1988, possuem esse direito. Anteriormente ao período, o FGTS era facultativo.

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Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

É importante frisar que o FGTS não é descontado do salário, sendo uma obrigação do empregador, que faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês. O depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 2%.

O que ele visa proteger
O FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador das adversidades de uma dispensa do empregador sem justa causa, servindo os valores lá depositados para que tenha segurança financeira para se reestruturar e retornar ao mercado de trabalho.

De onde vêm os valores depositados na conta de FGTS
Como dito fundo é constituído mediante depósitos do empregador em nome do empregado em uma conta vinculada junto à Caixa econômica federal, que não pode ser movimentada pelo trabalhador, a não ser em situações previstas na legislação, tais como: dispensa sem justa causa, concessão de aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria, etc.

Correção mensal do FGTS
O saldo do FGTS deve ser corrigido mensalmente da maneira adequada conforme manda a lei. Como os depósitos da conta do fundo de garantia não podem ser movimentados pelo trabalhador e a lei determina que todos os valores lá depositados devem ser corrigidos monetariamente e sofrer a incidência de juros todo mês.

É aí que foi identificado um problema de nível nacional. Todos os depósitos com os valores de FGTS no Brasil, sem nenhuma exceção, não estão sendo corrigidos conforme determina a lei e tem gerado prejuízos astronômicos nas contas fundiárias dos trabalhados de 1999 para cá!

Como a lei determina que seja feita a correção da conta de FGTS?
O índice de correção monetária determinado pela legislação para corrigir o fundo de garantia é a Taxa Referencial, a TR. Ela é utilizada desde 1999 e vem sofrendo considerável redução, pois não acompanha mais os valores da inflação atual. Dessa forma, a Taxa Referencial, não serve como um índice apto a recuperar a perda do capital que ficou vinculado na conta da Caixa Econômica Federal.

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