08 / 02 / 2014

Demissão, mas afinal quais são os meus direitos?

Pedir demissão, ser demitido com ou sem justa causa, além do mal estar do desligamento ainda temos que enfrentar uma grande burocracia.
por
http://carreiras.empregos.com.br/

Por Yngrid Paixão

Existem várias formas de se desligar de uma empresa. Demissão sem justa causa, demissão por justa causa ou quando o próprio funcionário pede demissão. Mas os direitos do funcionário em cada uma delas são bem diferentes. Saiba quais são:

No caso da demissão convencional, o empregado tem direito a:

  • – aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado quando a dispensa é imediata.
  • – 13º salário proporcional, que corresponde aos meses trabalhados;
  • – férias vencidas (quando houver);
  • – férias proporcionais (contando-se sempre do mês que o empregado começou a trabalhar);
  • – adicional de 1/3 sobre férias;
  • – comissões, DSR, horas extras, prêmios, gratificações, adicional noturno, etc.(quando houver);
  • – saldo de salários (correspondente aos dias trabalhados);
  • – FGTS, 8% sobre os dias trabalhados e 13º salário;
  • – 40% sobre o total dos valores referentes ao F.G.T.S., inclusive os depositados no banco;
  • – rescisão na forma do código 01, para fins de liberação do FGTS.
  • – fornecimento da Comunicação de Dispensa, preenchido e assinado pelo empregador.
  • – Indenização adicional.

Se a demissão for por justa causa:

  • – férias vencidas e proporcionais, se houver acrescidas de um terço prevista na Constituição;
  • – saldo de salários, horas extras, DSR, comissões, gratificações, prêmios, adicional noturno, etc.(se houver).

Nesse caso é interessante o empregado procurar o sindicato imediatamente para apurar se realmente é caso para justa causa, para não ser prejudicado e perder direitos.


Já nos casos em que o funcionário pede a demissão:

  • – 13º salário proporcional ou da admissão;
  • – férias vencidas (quando houver);
  • – adicional de 1/3 sobre as férias
  • – férias proporcionais;
  • – saldo de salários (correspondente aos dias trabalhados no mês);
  • – comissões, horas extras, DSR, prêmios, gratificações, adicional noturno, etc.
  • E nesse caso são feitos alguns descontos:
  • – INSS;
  • – INSS sobre 13º salário;
  • – vale refeição;
  • – vale transporte;
  • – aviso-prévio (quando o empregado pede demissão e não quer cumprir o aviso-prévio, o empregador pode descontar, veja Artigo 487, parágrafo 2º da CLT).

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