Anotação de Cheques sem Fundos CCF – Banco Central
1. Procure a Agência do Banco indicado como apresentante da ocorrência de cheque sem fundos.
2. Solicite ao Banco informações sobre o número, valor e data do cheque que foi apresentado por duas vezes, sem que houvesse saldo na conta corrente para pagamento.
3. Em seguida, verifique nos canhotos de cheques em seu poder para quem foi emitido o cheque. Procure a pessoa ou a empresa, a fim de regularizar o débito e recuperar o cheque.
4. De posse do cheque, prepare uma carta, conforme orientação do gerente da sua conta no Banco que informou a ocorrência de cheque sem fundos. Junte o original do cheque recuperado, recolha no Banco as taxas pela devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues ao Banco para regularização no Banco Central.
5. Para regularização no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF, o correntista deve acompanhar e obter o protocolo da comunicação de regularização do seu Banco para o Banco do Brasil, encarregado pelo Banco Central de processar a atualização do arquivo de CCF.
6. A regularização de cheques sem fundos só ocorre após o Banco do Brasil enviar o comando específico para a Serasa, por meios magnéticos.
Anotação de Título Protestado
1. Dirija-se ao cartório que registrou o protesto e solicite uma certidão, a fim de obter os dados de quem o protestou.
2. Comunique-se com quem o protestou, regularize o débito e peça uma carta indicando que a dívida foi regularizada.
3. Reconheça a firma da pessoa/empresa, retorne ao cartório onde consta o registro do protesto e solicite o seu cancelamento.
4. Após o cancelamento do protesto no cartório, entregue a certidão na Serasa para a baixa da anotação em seus arquivos.
Anotação de Ação Judicial/ Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência e Concordata
1. Para a regularização desse tipo de anotação, certifique-se de que o processo já foi julgado em juízo e que se encontra arquivado ou extinto.
2. A certificação é obtida por meio de cópia do despacho do juiz ou de certidão emitida pela Vara Cível onde o processo foi distribuído.
3. De posse da comprovação da existência de embargo à execução, penhora ou extinção do processo, entregue-a na Serasa.
Anotação de Dívida Vencida – Pendência Bancária ou Financeira
1. Para a regularização desse tipo de anotação você deve procurar a instituição ou empresa credora, que enviará comando específico para a Serasa executar a baixa da anotação.
Ação de Execução Fiscal Federal
1. Para regularizar uma pendência, em caso de anotação por Ação de Execução Fiscal Federal, basta apresentar a certidão negativa de débito da Justiça Federal, ou entregar um documento que comprove, relativamente à dívida, o respectivo pagamento, acordo ou discussão judicial.
Prazo para Regularização das Anotações na Serasa
Após a entrega do documento necessário para baixa da Anotação, diretamente na Serasa, o prazo para exclusão da informação no sistema será de 5 (cinco) dias úteis, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11/09/90).
Veja algumas situações que geram anotação negativa na Serasa
Cheques sem Fundos CCF – Banco Central
Se o Cidadão emitir um cheque sem fundos e este for devolvido duas vezes pelo Banco, seu nome passará a fazer parte do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF, do Banco Central. O dado será repassado para a Serasa, que o tornará disponível às empresas e instituições que concedem crédito, na maioria dos casos por meio de vendas a prazo.
Protesto de Título em Cartório
Se, por qualquer motivo, você deixar de pagar uma dívida assumida e quem concedeu o crédito protestar o débito em cartório, este fato será comunicado pelo Cartório de Protestos à Serasa, que armazenará a informação em seu Banco de Dados e a tornará disponível às empresas e instituições que concedem crédito.
Ação Judicial – Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência e Concordata
Se você estiver como réu em uma ação distribuída que se refere à execução de dívida ou de busca e apreensão de bens ou, ainda, se for pedida a falência de uma empresa na qual você tenha participação societária, a informação será repassada pelo Fórum ao Banco de Dados da
Serasa, que a tornará disponível às empresas e instituições que concedem crédito.
Dívida Vencida – Pendência Bancária ou Financeira
O Cidadão com pendência bancária ou financeira, cuja característica é a de dívida existente e vencida, ao ter seus dados cadastrados nos computadores da Serasa será comunicado por carta, via correio, na qual será identificada a instituição ou empresa credora.
Ação de Execução Fiscal Federal
Se o Cidadão tiver alguma pendência com um órgão federal, porque deixou de pagar impostos, taxas ou contribuições federais, esta anotação também irá constar no Banco de Dados da Serasa e ficará disponível às empresas e instituições que concedem crédito.
* Fonte: SERASA.