24 / 03 / 2016

Agendamento da carteira de trabalho

Saiba como emitir o documento mais importante da vida profissional
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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento onde fica registrado o histórico profissional do trabalhador brasileiro. Ela reúne informações importantes para garantir ao funcionário os direitos determinados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como: salário, férias, aposentadoria, dentre outros.

A CTPS foi criada em 1932, no governo de Getúlio Vargas. Como se trata de um item obrigatório para o trabalhador brasileiro, era comum ter de enfrentar grandes filas para fazer sua retirada.

Atualmente, o processo está bem mais eficiente, sendo necessário, em alguns casos, fazer o agendamento prévio através do site dos postos de emissão.

Agendamento da carteira de trabalho

Onde tirar a carteira de trabalho?
O órgão responsável pela emissão da Carteira de Trabalho é a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Através deste link do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), você pode programar o serviço. Não são todos os municípios que exigem o agendamento. Caso a unidade de atendimento que você selecionou não esteja disponível, significa que a emissão não precisa ser agendada.

Uma dica importante é deixar para fazer o agendamento a partir da meia-noite, quando o sistema do Ministério é aberto. Assim, você terá mais chances de encontrar um bom horário do que se deixar para agendar pela manhã.

Você também pode fazer a CTPS nos postos conveniados com o MTE, como por exemplo: Poupatempo, Unidade de Atendimento Integrado, Casa do Cidadão, Centro de Referência do Trabalhador, Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), e em Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs).

Caso você não saiba onde fazer a carteira de trabalho, basta entrar em contato com a Secretaria Municipal do Trabalho de seu município para se informar.

Qual é a documentação necessária?
A relação de documentos varia de acordo com o local onde você fará a emissão. Por exemplo, para emitir a 1ª via no CATe, basta levar o RG e uma foto 3×4 cm. Em outros pontos, pode ser que você precise levar o comprovante de residência, Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou mesmo a certidão de nascimento ou estado civil.

O ideal é entrar em contato com a unidade com antecedência para saber quais são os documentos necessários. O mesmo vale para fazer a 2ª via da CTPS.

Em alguns pontos, como a Agência do Trabalhador, já está valendo a emissão digital da carteira de trabalho, onde o registro profissional é feito através da internet. Nesse caso, não é preciso levar a foto 3×4 cm, que é tirada na própria unidade.

O tempo de entrega também varia entre os postos. Pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba, por exemplo, a entrega é prevista de 2 a 15 dias úteis. Nos Poupatempos de São Paulo, a carteira é feita na hora.

Quem pode emitir a carteira de trabalho?
A emissão da carteira de trabalho é gratuita e pode ser emitida por brasileiros a partir de 14 anos de idade, já que a lei prevê a contratação de adolescentes para o cargo de jovem aprendiz. A CTPS também pode ser emitida por brasileiros naturalizados e para estrangeiros, com a Carteira de Trabalho para Estrangeiros, também emitida através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

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