04 / 05 / 2015

Conheça as novas regras do seguro desemprego

A primeira solicitação só poderá ser feita após 18 meses trabalhados
por
http://empregos.com.br

A nova regra do Seguro Desemprego entrou em vigor no dia 28 de fevereiro de 2015. A partir de então o trabalhador que for demitido sem justa causa terá que comprovar os meses trabalhados, além de comprovar também os salários mensais recebidos para poder receber o seguro.

A comprovação da quantidade de meses trabalhados passa a funcionar de forma diferente variando-se de acordo com a quantidade de vezes que o trabalhador solicitou o benefício do seguro desemprego.

A nova regra do seguro desemprego afeta aqueles que solicitam pela primeira e segunda vez. As regras permanecem praticamente as mesmas a partir da terceira solicitação.

Novas regras do seguro desemprego

Mudança no Seguro desemprego exige 18 meses trabalhados

 

Na primeira solicitação do seguro desemprego, o trabalhador deve comprovar o recebimento de salários de pelo menos 18 meses trabalhados nos últimos 24 meses, imediatamente anteriores à data em que foi dispensado.

Já na segunda solicitação o trabalhador deve comprovar o recebimento de salários de pelo menos 12 meses trabalhados nos últimos 16 meses, imediatamente anteriores à data da dispensa.

A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego vale a regra anterior, pois ela prevê o recebimento de três parcelas para quem trabalhou entre 6 e 11 meses, nos 36 meses anteriores.

Para receber quatro parcelas do seguro deve-se ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos 36 meses anteriores e, para receber cinco parcelas terá de ter trabalhado por pelo menos 24 meses nos 36 meses anteriores. No entanto, haverá uma redução do período mínimo para que o trabalhador possa se valer do benefício nas demais requisições.

requerimento online

Requerimento do seguro só poderá ser preenchido pela internet

Em relação ao seguro desemprego os empregadores só poderão fazer a comunicação de dispensa de trabalhadores e preencher o requerimento do mesmo por meio da internet. Até então a empresa preenchia formulários em papel que eram entregues pelo trabalhador na hora de requerer o benefício. A comunicação deve ser feita pela empresa por meio do site do Ministério do Trabalho e Emprego.

No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a Medida Provisória 665, alterando a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro Desemprego.

A MP 665 altera o Art. 3º, sobre o direito à percepção do benefício e o Art. 4º, sobre os meses trabalhados e parcelas a receber. As alterações não se aplicam a quem já recebe, pois a lei não retroage.

Na antiga regra do seguro desemprego, o trabalhador tinha direito de receber três parcelas se comprovasse vínculo empregatício de no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses, nos últimos 36 meses.

Quatro parcelas se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses. Cinco parcelas se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

Período aquisitivo é o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício. Assim a partir da data da última dispensa que habilitar o trabalhador a receber o Seguro-Desemprego, deve-se contar os 16 meses que compõem o período aquisitivo

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