O período de experiência é determinado por um contrato de prazo determinado, ou seja, ele tem data fixa para acabar. Ele tem a finalidade de garantir ao empregador que o funcionário está apto para exercer a função para a qual foi contratado, como também serve para que o trabalhador verifique as condições de trabalho da vaga.
Porém, não importa a modalidade do contrato – se tem prazo determinado ou indeterminado – o funcionário que trabalhar acima de seis horas diárias tem direito a uma hora para sua refeição e descanso, nos termos do artigo 71, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Assim, esse intervalo para refeição e descanso, em regra, não pode ser suprimido, por se constituir de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.
Em algumas raras hipóteses, o intervalo para refeição e descanso, também conhecido como intervalo intrajornada, pode ser reduzido e/ou fracionado.
Uma dessas hipóteses está prevista no §3º do artigo 71 da CLT, e ocorre quando o Serviço de Alimentação de Previdência Social verifica que o estabelecimento atende integralmente às exigências da organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estão sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares, ou seja, não fazem horas extras.
A outra exceção, é prevista no §5º do artigo 71 da CLT, quando se trata de motoristas, cobradores, fiscalizadores de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários ou empregados no setor de transporte coletivo de passageiros.
Nesse caso, a redução ou o fracionamento devem compreender o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada pelo empregado, bem como estar previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem.
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