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(03.11.09)

Jornadas (in)flexíveis?

Portaria 1510 não terá força suficiente para engessar a carga horária dos trabalhadores, acreditam especialistas.

Por Rômulo Martins

Na era do conhecimento e da inovação tecnológica, o tempo ganha status e a forma como ele é gerido provoca ampla discussão no ambiente corporativo. Nesse contexto, o cumprimento rigoroso do horário de trabalho já não é tão relevante para as empresas. O que elas querem, todos sabem, é obter lucro, e o fato de cumprir horários estabelecidos em contrato não garante receitas.

O home office adquire força. Algumas instituições reconhecem a importância do ócio e recompensam os funcionários que obtêm resultados lucrativos com comissões e folgas. Outras permitem que eles façam seu próprio horário. Nessa conjuntura, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) aprova a Portaria 1510, que estabelece o controle rígido das máquinas registradoras de ponto nas empresas, com marcação até dos segundos. É um retrocesso?

Na visão de José Carlos Fontão Giudice, consultor do Idort São Paulo, parece que não. Especialista em Recursos Humanos, Giudice afirma que na admissão dos trabalhadores, é comum a empresa estipular no contrato de trabalho a possibilidade da alteração da jornada.

Segundo ele, se a instituição adotar jornadas flexíveis, permitindo que haja uma tolerância no início e ao final da jornada, a prática não poderá ser objeto de questionamento por parte do MTE, já que a Portaria 1510 não retira o direito de acordo entre o empregador e o empregado.

“Caso esta jornada vier a exceder as horas normais diárias, poderá ser tratada como horas extraordinárias ou serem creditadas em um banco de horas. Alguns sistemas de controle de ponto já admitem o reconhecimento de até quatro variações de registro para cada trabalhador”, diz.

Elaine Saad, country manager da Right Management, é mais incisiva ao colocar seu ponto de vista. Para ela, na tentativa de controlar de forma rígida o registro do ponto, a portaria rema contra a maré.

“Teríamos que estar caminhando para uma flexibilização de horário. Hoje muitas pessoas têm condições de trabalhar em locais diferentes de seu posto de trabalho. Se discute muito em Recursos Humanos sobre o deslocamento das pessoas de casa para o trabalho, principalmente em grandes cidades, que contam com o problema do trânsito. A tecnologia hoje permite que você tenha acesso ao seu trabalho de maneira remota”, argumenta.

Negociação entre Empregador e Empregado
Diante do quadro atual, parece que a Portaria 1510 não terá força suficiente para engessar a jornada de trabalho estabelecida em contrato entre empresa e funcionário. Talvez, nem seja esse o intuito das novas regras.

Afinal, hoje a carga horária dos empregados varia conforme o perfil da empresa ou do cargo do profissional. E a regra do ponto não vai proibir que a jornada seja negociada entre empregadores e empregados, acredita consultor do Idort São Paulo.

Segundo Giudice, colaboradores que trabalham por metas, como os vendedores, por exemplo, poderão ter horários flexíveis, desde que a empresa adote uma política devidamente regularizada, de preferência amparada por acordo sindical, com base nas diretrizes do MTE.

“As empresas e os profissionais, há algum tempo, já vêm negociando essas questões entre si”, acrescenta Elaine, da Right Management.

 

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