(In) segurança do trabalho

Perito em justiça do trabalho conta em entrevista qual será a mudança para as empresas com a introdução do FAT (Fator Acidentário de Prevenção)

Por João Prado

Um campo promissor e crítico ao mesmo tempo. Assim pode ser definida a área da segurança do trabalho. Ao mesmo tempo em que os investimentos em infra-estrutura no país impulsionam a profissão, abrindo vagas e oportunidades de emprego, mudanças realizadas pela Previdência Social alteram o norte para os diretores e suas companhias. Com cerca de 1, 5 mil processos trabalhistas por dia, somente na cidade de São Paulo, o setor de segurança do trabalho pode ser visto por essas duas vias: da oportunidade e do cenário caótico.

Aprovado pela Previdência Social, para entrar em vigor no começo de 2010, o Fator Acidentário de Prevenção (FAT) vai flexibilizar o valor que as companhias pagam pelo seguro de seus funcionários. De pequeno ou grande porte, as empresas serão olhadas da mesma forma em relação a como não oferecem riscos aos trabalhadores.

Para comentar sobre esse assunto, o Empregos.com.br entrevistou Antônio Carlos Vendrame, perito em justiça do trabalho. Vendrame fala sobre a nova medida da Previdência e sobre como o setor deverá crescer dentro do Brasil.

Boa Leitura!

Empregos.com.br – O que muda com a introdução do FAT?

Antônio Carlos Vendrame – Para que não se tornasse injustiça para algumas empresas, a Previdência vai flexibilizar o quanto elas pagarão pela segurança dos funcionários, que hoje varia de 1% a 2% da folha de pagamento das companhias. Agora a empresa pode dobrar ou cortar pela metade esse custo de acordo com o seu desempenho.

Empregos.com.br – A medida só entra em vigor em 2010?

Antônio Carlos Vendrame – Só no ano que vem. Mas as mudanças já correm, sendo que, caso as alterações não sejam feitas pelas companhias, se ajustar na hora será inviável. Na verdade a análise da questão de segurança será feita sobre os últimos cinco anos, portanto, muita coisa já está selada para as empresas. O importante é se cuidar agora.

Empregos.com.br – O que muda para os empresários e gestores de RH?

Antônio Carlos Vendrame – Imagina uma empresa que tem a folha de pagamento de um milhão de reais. Se ela tiver o grau de risco três pagará 3%, o que dá 360 mil reais por ano. Com a introdução do FAT, esse valor pode cair para meio ou pode dobrar. Só nessa situação pode ter uma variação de até 500 mil por ano, o que num cenário como esse, com as empresas com problemas de caixa, causa uma cascata de efeitos que podem ser determinantes para uma companhia.

Empregos.com.br – Como fica na questão de doenças relacionadas ao trabalho?

Antônio Carlos Vendrame – Para agilizar a perícia médica ao trabalhador, a Previdência fez o inverso. Agora é a empresa que terá que provar que a doença não tem relação com o trabalho. Para isso foi estabelecida uma lista para saber quais doenças são relacionadas com aquele tipo de trabalho. O nexo é presumido. Nesse caso, há outra cascata de efeitos, como recolhimento de fundo de garantia durante o período em que ele estiver afastado, estabilidade por doze meses, possível ação indenizatória e também danos morais. Isso tudo é uma bordoada nas empresas.

Empregos.com.br – Como é a reação dos trabalhadores e empregadores nesse assunto?

Antônio Carlos Vendrame – A Previdência toma medidas que impõe maior carga tributária para as empresas e, por desconhecer, deixam o órgão agir livremente. Mas os efeitos serão sentidos. No caso dos trabalhadores, abrem brechas para mais processos trabalhistas e ações desse tipo.

Empregos.com.br – Quanto custa a segurança de um trabalhador para uma companhia?

Antônio Carlos Vendrame – Um empregado com um salário de mil reais detectado com uma doença, com todos os encargos, tem um total de 170 mil reais para uma companhia. Se você tiver dez empregados, esse valor vai para um milhão.

Empregos.com.br – Profissionalmente, como está o setor de segurança do trabalho no Brasil?

Antônio Carlos Vendrame – O Brasil tem uma das legislações mais fortes do mundo na questão de acidentes. Nós reduzimos muito perante a década de 80. Mas o que falta é conscientização, sobre como a segurança pode melhorar o desempenho dos negócios de uma companhia e outra série de efeitos como diminuir o número de ações trabalhistas. Os empresários têm que entender que segurança pode dar lucro, à medida que diminui as perdas. Estamos falando também de promoção da saúde dos empregados. Com esse novo FAT, as companhias passam a se preocupar não somente com o período que os trabalhadores estiverem nas empresas, mas em termos gerais.

Empregos.com.br – Doenças psicológicas entram também na questão de segurança do trabalho?

Antônio Carlos Vendrame – Entram se estiverem relacionadas na CID (Classificação Internacional de Doenças). Por exemplo, a atividade dos bancários está bastante relacionada com esse tipo de doença. Por diversos motivos, como pressão por resultados e horas extensas de trabalho.

Empregos.com.br – Como as empresas devem ficar atentas ao seu desenvolvimento ligado a questão de saúde dos trabalhadores?

Antônio Carlos Vendrame – O desenvolvimento deve ser planejado. Obras sem o menor planejamento pode levar a morte de muitos trabalhadores. O pensamento é que a cada vez que uma empresa cresce, ela deverá investir no suporte técnico. Isso é imperativo. As empresas estão vulneráveis nessa questão. Por isso mesmo sofrem com o grande número de processos trabalhistas. Acho que hoje a empresa é mais vítima do que vilã, justamente por não saber se preparar.