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Relações Trabalhistas

por Drausio Rangel

Pegunta

Vou me casar, tenho direito a quantos dias?



Prezado Dr. Drausio, gostaria de orientação sobre licença casamento. Estou para me casar em um sábado, só que não trabalho sábado e nem domingo, tenho-os como dias de descanso. Ocorre que a empresa alega que, segundo a legislação, teria eu 3 dias consecutivos de licença, porém contando o sábado e domingo. Por orientação, em função do Art 473, II da CLT, compreende-se que seriam 3 dias de trabalho, consecutivos, ou seja, segunda, terça e quarta, neste caso. Qual seria a interpretação correta desta legislação? Obrigado!

Elaine da Costa Neves
Rio de Janeiro – RJ

Resposta

Resposta:

Prezada Elaine,

A matéria encontra-se disciplinada no artigo 473, inciso II da CLT, que assim determina:

"O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário: II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento”(grifamos e sublinhamos)

Como se depreende pela análise do dispositivo legal acima transcrito, a lei assegura ao empregado o direito de deixar de comparecer ao serviço por três dias consecutivos em virtude de casamento.

Se o empregado não trabalha no sábado e no domingo e casar no sábado, como a lei é expressa ao garantir o direito do trabalhador deixar de comparecer ao serviço por três dias consecutivos em virtude de casamento, entendemos que a contagem não poderá ser iniciada em dias em que não há trabalho, portanto, começará a contagem somente a partir de segunda feira.

Outrossim, informamos que o assunto em questão geralmente é regulamentado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, desta maneira recomendamos que seja verificado junto ao Sindicato da categoria ou ao RH da empresa se consta previsão em instrumento coletivo.

É o nosso parecer.

Drausio Rangel & Associados


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