Aspectos legais de abertura da empresa

Estabelecer uma empresa no mercado exige, além de suporte financeiro e estratégia, muita paciência. A burocracia é imensa e é bom você já ficar preparado para o montante de documentos que vai precisar providenciar. Confira o que você precisa fazer para abrir oficialmente seu negócio:

1. Legalização do local de trabalho:

• Verificar a legalização do imóvel e pagamento do Imposto Municipal de Propriedade do Imóvel
  
• Se o imóvel for alugado, providenciar o contrato de locação devidamente registrado no Registro de Títulos e Documentos
  
• Verificar junto à Prefeitura Municipal se é permitido, no local escolhido para sede, o exercício da atividade pretendida (Lei de Zoneamento)
  
• Providenciar 3 (três) fotocópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de renda dos sócios ou titular da empresa
  

2. Registro nos órgãos competentes:

• Escolher o nome da empresa
  
• Elaborar Contrato Social e registrá-lo na Junta Comercial no caso de empresas mercantis ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas no caso de prestadoras de serviços
  
• Solicitar cadastro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal, através do site da Receita Federal. As empresas mercantis deverão solicitar sua inscrição estadual através deste site. As atividades industriais deverão apresentar licença do órgão de fiscalização competente
  
• Registro na Prefeitura Municipal
  

3. Solicitar Alvará de Funcionamento

4. Emitir Notas Fiscais na comercialização dos seus produtos

5. Recolher os tributos devidos

6. Entregar as informações sócio-econômicas exigidas (Imposto de Renda, DIPAM, RAIS, etc.)

De um modo geral, a abertura de uma empresa leva de um a dois meses. Algumas entidades como o Sebrae e o Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) prometem a abertura da empresa em apenas um dia. Para saber se o tipo de empresa que você quer montar pode ser aberta tão rápido consulte essas entidades ou seu contador.